A tese vai ganhando cada vez mais robustez. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) vai abrir investigação nas esferas civil e criminal após um casal em situação de rua ter sido encaminhado de São José para Florianópolis, supostamente, de maneira compulsória.
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Homem foi encontrado vivendo perto do terminal rodoviário Rita Maria; situação corriqueira em Florianópolis - PMF/Divulgação/ND - 2 de 3
Novo equipamento da prefeitura pode auxiliar e muito numa mudança de vida - Diogo de Souza/ND - 3 de 3
Prefeitura já mapeou a presença das pessoas em situação de rua na Capital - Diogo de Souza/ND
Segundo o BO (Boletim de Ocorrência) que a coluna Bom Dia teve acesso, o casal proveniente de Porto Alegre (RS), sem vínculos na região, chegou ao município de São José que, por meio de sua Assistência Social, afirmou “não estar acolhendo no momento”.
O homem de 35 anos e a mulher de 40 declararam que foram orientados a procurar a Passarela da Cidadania, em Florianópolis, onde receberam carona da prefeitura de São José até o Terminal Rodoviário Rita Maria, sob orientação de caminhar até a passarela.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA ocorrência foi registrada por um servidor da assistência social de Florianópolis e está aos cuidados da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, de Daniel Paladino.
O promotor já conduz um trabalho que investiga um encaminhamento deliberado de pessoas em situação de rua até Florianópolis. Há 10 dias a Coluna Bom Dia trouxe uma situação semelhante, onde um homem admitiu ter recebido o valor da passagem da Secretaria de Assistência Social de Criciúma.
Irregularidades
O procedimento será aberto nesta segunda-feira (4), em reunião entre o Ministério Público e a Prefeitura de Florianópolis. O MPSC, inicialmente, aponta diversas irregularidades por parte do município vizinho, segundo repassado pelo promotor responsável.
Declaração anexada ao Boletim de Ocorrência registrado por um servidor da Assistência Social de Florianópolis – Foto: Divulgação/NDA primeira delas passa pela possível mentira ao afirmar que a Assistência Social não está acolhendo já que é obrigação do município acolher pessoas em situação de rua.
Um segundo ponto apontado pelo promotor e que pode tipificar o crime é induzir o casal ao erro, ao afirmar que Florianópolis teria como recebê-los por meio da Passarela da Cidadania, junto à Passarela Nego Quirido. A orientação, nesse caso, era de reencaminhamento até Porto Alegre (RS), onde o casal tem vínculos.
Outros dois pontos ainda devem ser alvos de investigação nesse inquérito: a falta de um contato prévio entre as prefeituras e, ainda, o fato de terem sido supostamente deixados na rodoviária, numa tentativa de “esconder” a ação deliberada.
A promotoria deve notificar o município de São José para que, em prazo de 48h, preste os devidos esclarecimentos.
O que diz a prefeitura de São José
A prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Assistência Social, revela que conta com um atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, contabiliza 150 registros diários, em média.
Alega ainda que disponibiliza 95 vagas em casas de acolhimento e de passagem e 100 vagas em comunidades terapêuticas.
A pasta também rejeita a versão dada pelo casal de carona ou até mesmo “despacho” até outros municípios e finaliza afirmando que não tem “controle” sobre “narrativas criadas para atendimento nos serviços”.
Confira a nota na íntegra
A Secretaria de Assistência Social de São José possui uma política de atendimento a população em situação de rua com serviços disponíveis ao atendimento deste público, contamos com um Centro POP que funciona de segunda a sexta feira das 08:00h ás 17:00h e atende diariamente em média 150 pessoas em situação de rua com a oferta de alimentação, higiene pessoal, guarda de pertences, encaminhamento para a rede, encaminhamento para a cidade de origem, encaminhamento para Casas de Acolhimento, de passagem e comunidades terapêuticas, atendimento médico e psicossocial.
Possuímos o Serviço Especializado de Abordagem Social que possui a prerrogativa de atender os usuários que não acessam os serviços. Além destes, o município disponibiliza 95 vagas em Casas de Acolhimento e de Passagem e 100 vagas em comunidades terapêuticas.
O município tem como prerrogativa e regra de não ofertar carona para usuários e tampouco encaminhá-los para os outros municípios sem a existência de familiares que possam recebê-los a fim de superar a condição de rua.
Conforme definição da Secretaria Nacional de Assistência Social, a população em situação de rua se caracteriza por ser um grupo populacional heterogêneo, composto por pessoas com diferentes realidades, mas que têm em comum a condição de pobreza absoluta, vínculos interrompidos ou fragilizados e falta de habitação convencional regular, sendo compelidas a utilizar a rua como espaço de moradia e sustento, por caráter temporário ou de forma permanente.
Tal população tem como característica a constante migração, por isso pesquisas mostram que a maior parte da população em situação de rua dos municípios são migrantes, em São José a situação não é diferente, dos usuários que acessam o Centro POP 76% trata-se de pessoas de fora do município.
A migração ocorre devido a busca de atendimento de suas necessidades e expectativas, por se tratar de uma população com característica imediatista, nem sempre esperam pelos serviços e encaminhamentos ofertados pelos municípios, saindo em busca de outros lugares em que acreditam serem melhores atendidos.
Em se tratando da Grande Florianópolis, onde as distâncias entre os municípios são poucos quilômetros, esta circulação é mais constante, é muito comum o atendimento de usuários que circulam no mesmo dia por mais de um município. As narrativas criadas para atendimento nos serviços são as mais diversas e às quais não temos controle.”