O governo de Santa Catarina planeja lançar um projeto que prevê a construção de casas a famílias de baixa renda. O programa habitacional “SC Mais Moradia” ainda está em fase de desenvolvimento. A previsão é de que o projeto seja lançado pelo governador Carlos Moisés (sem partido) nos próximos meses.
SC vai lançar projeto que garante casas para famílias de baixa renda- Foto: Reprodução/NDO secretário de Estado da fazenda, Paulo Eli, destacou o programa durante a entrega do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022 à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) nesta quarta-feira (29).
O projeto quer garantir mil habitações para famílias vulneráveis em municípios catarinenses com IDH Médio (Índice de Desenvolvimento Humano Médio) inferior a 0,70. Estão previstos investimentos iniciais de R$ 70 milhões.
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O PLOA foi entregue em mãos pelo secretário Paulo Eli e pelo chefe da Casa Civil, Eron Giordani, ao presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal e demais deputados.
Elaborado sob a coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda, o projeto detalha todas as receitas previstas e as despesas projetadas do Estado para o exercício financeiro do próximo ano, compreendendo os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento.
De acordo com a estimativa, a receita total deverá alcançar o montante de R$ 37,1 bilhões.
Contudo, com as deduções constitucionais e legais, o valor projetado da RLD (Receita Líquida Disponível) é de R$ 24,6 bilhões, um crescimento previsto de 20,37% em relação à receita orçada para o exercício de 2021.
“Ao longo deste ano, trabalhamos para recuperar as perdas de 2020, por conta da crise causada pela pandemia de Covid-19. Com a resiliência do setor produtivo, as medidas adotadas pelo fisco e o equilíbrio das contas públicas, conseguimos minimizar os prejuízos e conquistar um crescimento expressivo neste ano”, reforçou o secretário Paulo Eli.