Seguro Dpvat: quem paga, quais os benefícios e prazos para pagamentos

Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9) o novo Dpvat será administrado pela Caixa Econômica Federal. O seguro será voltado para as vítimas de acidente de trânsito e será cobrado de forma obrigatória de todos os proprietários de veículos.

Agora, os prêmios do seguro também serão administrados pela Caixa em um fundo chamado de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).

Quem deve pagar o novo DPVAT?

Conforme a nova legislação, o seguro deve ser pago por todos os donos de veículos.

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Regras do seguro DPVAT e benefícios

O novo seguro cobre indenizações por morte, invalidez permanente total ou parcial, reembolso por despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas que possam ter desenvolvido invalidez parcial.

O Conselho Nacional de Seguros Privados estabelecerá os valores das indenizações, enquanto a Caixa continuará gerindo o fundo. O seguro será concedido a todos que puderem comprovar o acidente e seus danos, independentemente da intencionalidade do evento.

Além disso, o projeto prevê que entre 35% e 40% do montante arrecadado pelo fundo seja destinado aos municípios e estados que possuam serviços municipais ou metropolitanos de transporte público coletivo.

Ainda segundo o texto, a transferência que antes era obrigatória de ser enviada ao SUS (Sistema Único de Saúde) agora não mais funcionará assim. O percentual será destinado para custear assistência médico-hospitalar dos segurados envolvidos em acidentes de trânsito, com redução de 50% para 40%.

Haverá também um repasse de 5% do total de valores destinados à Seguridade Social para a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, com o objetivo de financiar a divulgação do SPVAT e programas de prevenção de acidentes.

Quando começa a valer?

A volta do seguro ainda precisa ser aprovada no Senado para depois ser, ou não, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Portanto, não existe uma data para que a cobrança volte a acontecer.

A quitação do seguro, segundo o projeto, voltará a ser exigida no licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito. Por esses fatores, é esperado que a cobrança seja retomada somente no próximo ano.