Os serviços previdenciários de Santa Catarina passarão por novas regulamentações e normatizações em 2022, confirmou o Iprev (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina). Duas novas resoluções emitidas pelo órgão no começo deste mês substituem as versões de 2021.
Iprev muda resoluções dos serviços previdenciários – Foto: Ricardo Wolffenbütte/Governo SC/Divulgação/NDSão elas:
- Resolução 1°: dispõe sobre os requerimentos de pensão por morte, autuação e tramitação de processos, solicitação de senhas para consulta de contracheque e para comprovante de rendimentos;
- Resolução 2°: dispõe sobre a criação de níveis de atendimento para a prestação de serviços pelo órgão aos requerentes, beneficiários, segurados e setoriais de recursos humanos e a Relação de Serviços ofertados pelo Iprev com os respectivos códigos no SGP-e e para o Portal de Serviços SC.
De acordo com o presidente do Iprev, Marcelo Panosso Mendonça, “por conta da pandemia, os órgãos públicos fecharam, então começamos a atender por e-mail em 2020 e regulamentamos isso em 2021. Agora, passada a fase crítica da pandemia, estamos aperfeiçoando os serviços”.
Seguir“Desenvolvemos uma forma de procedimento direto pelo portal gov.br, com facilidade para comprovação de identidade, formulário digital de anexação dos documentos e ainda eliminamos a parte de reconhecimento do cartório”, complementa.
As orientações para o preenchimento, seleção de documentos, prazos, diligências, dentre outras, estão contidas na resolução de número 1.