O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu de forma liminar, no dia 25 de julho, que os estados, o Distrito Federal e os municípios façam a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua aos abrigos.
A decisão veda, também, o recolhimento forçado de bens e pertences desse público, assim como as abordagem hostis, com o objetivo de impedir a permanência das pessoas com a instalação de barras em bancos de praças, pedras pontiagudas e espetos em espaços públicos livres, como em viadutos, pontes e marquises de prédios.
Prefeitura de Florianópolis promoveu diversas ações para encaminhar pessoas em situação de rua para abrigos. – Foto: Divulgação/Unsplash/ND
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes apresentou dados de uma análise realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que constatou que, entre 2012 e 2020, ocorreu um aumento de 211% na população em situação de rua em todo o país.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAinda, um prazo de 120 dias foi dado ao governo federal para que elabore um plano de ação e monitoramento com efetiva implementação da Política Nacional para População de Rua.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome disse, em nota, que associado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está definindo ações conjuntas.
“A proposta conjunta está sendo elaborada seguindo políticas do governo federal, que está empenhado em dar andamento às ações voltadas a essa população, em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o tema”.
Medida deve repercutir em Florianópolis
Em junho deste ano, um homem morreu de hipotermia no Centro de Florianópolis. O caso estimulou uma série de ações do poder público municipal para encaminhar as pessoas em situação de rua para abrigos.
Nesta segunda (21), dois meses após o ocorrido, depois de ver um vídeo em que pessoas em situação de rua protagonizavam uma briga, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, disse que não aceitará “falsas narrativas”.
“A gente tem tentado de tudo para acolher as pessoas em situação de rua oferecendo novas oportunidades, alimentação, dormitório, saúde, requalificação. Mas, nós vamos precisar separar quem precisa de ajuda daqueles que precisam de polícia. Aqui, em Floripa, a gente respeita a todos, mas não é casa da Mãe Joana. Vai ter regras e nós vamos fazer todos cumpri-las”.