Em análise do recurso apresentado pela Prefeitura de São José e pela Fundação Educacional do município, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de SC que determinava a manutenção das atividades do Centro Universitário Municipal.
Decisão de fechamento do Centro Universitário de São José atendeu a uma recomendação do MPSC – Foto: Diogo de Souza/NDA decisão considerou, por exemplo, que o processo de descredenciamento do USJ foi uma recomendação do Ministério Público estadual, inclusive com a possibilidade de enquadramento do gestor em ato de improbidade administrativa e que o município deve priorizar o ensino fundamental e a educação infantil.
Além disso, a sentença do STJ registrou os impactos orçamentários causados pelo funcionamento da instituição. “A intervenção judicial não configura a melhor opção para resguardar a ordem pública”, registrou.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirCom a decisão, a Fundesj informou que mantém o processo de transferência assistida dos acadêmicos para as instituições de ensino superior selecionadas.
Foram contratadas para atender os acadêmicos de Administração e de Ciências Contábeis o Centro Universitário Estácio de Santa Catarina; e para o curso de Tecnologia de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, o Senac Palhoça. O período de matrículas está aberto para esses três cursos. Já para o curso de Pedagogia segue o processo de seleção de instituição de ensino superior.