Apesar dos avanços na legislação e nas políticas públicas no combate ao Trabalho Infantil, o Brasil ainda registra milhões de casos envolvendo menores todos os anos. Em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, segundo dados da Secretaria da Família e Proteção Social, somente nos primeiros seis meses de 2023, foram recebidas cerca de 100 denúncias de exploração de menores no município.
As principais formas de exploração foram o tráfico de drogas, nos bairros São Pedro e Efapi, e a venda ambulante na Aldeia Indígena Kondá. O Trabalho Infantil é uma grave violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, que compromete o seu desenvolvimento físico, mental, social e emocional.
Para enfrentar esse problema, a Administração Municipal, em parceria com o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho, realizou uma série de atividades e palestras durante a semana do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO objetivo foi conscientizar a população sobre os riscos e as consequências do Trabalho Infantil, bem como orientar sobre os canais de denúncia e as medidas de proteção. As ações foram realizadas em diversos locais, como em escolas, aldeias indígenas e Câmara de Vereadores.
“O debate precisa envolver toda a sociedade, pois todos precisam contribuir para evitar os casos e buscar alternativas para auxiliar para que não ocorram”, disse a coordenadora do Programa, Carolini Paula dos Santos.
Ela lembrou ainda que o Programa oferece serviços de acompanhamento e apoio às famílias em situação de Trabalho Infantil, bem como atividades socioeducativas para as crianças e adolescentes. Além disso, incentiva as empresas a aderirem ao selo empresa amiga do aprendiz e à lei empresa amiga da pessoa com deficiência, que estimulam a contratação de jovens aprendizes e pessoas com deficiência.
Para denunciar casos de Trabalho Infantil em Chapecó, basta ligar para o Disque 100 ou para o Conselho Tutelar mais próximo. A denúncia é anônima e sigilosa.
Trabalho Infantil
No Brasil, o Trabalho Infantil é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Além disso, existem 93 atividades consideradas perigosas ou insalubres para menores de 18 anos.
Apesar disso, o Brasil ainda tem mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes em situação de Trabalho Infantil, sendo que a maioria está na região Sudeste.
Em Santa Catarina, quase de seis mil crianças e adolescentes de até 13 anos trabalham. Os dados são da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2019, elaborada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).