Vereadores aprovam proibição de banheiro unissex em Joinville

Foi aprovado nesta segunda-feira (11) na Câmara de Vereadores de Joinville, Norte de Santa Catarina, a proibição da instalação de banheiros unissex de uso coletivo em ambientes públicos e privados na cidade, pela Comissão de Legislação. O substitutivo é da Comissão de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 60/2021.

O texto, de autoria do vereador Diego Machado (PSDB), ainda precisa ser consolidado na Comissão de Legislação, em razão de uma emenda realizada durante a tramitação. E a redação final dele, uma vez aprovada poderá ser encaminhada para o Plenário. Se votado e aprovado, o texto poderá seguir para sanção ou veto do prefeito.

Se aprovado em plenário, as regras valerão para todos os espaços públicos e para espaços privados acessíveis ao público, tais como lojas, instituições financeiras e de ensino particulares, restaurantes, entre outros.

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Para o vereador, o projeto é preventivo. Não se tem conhecimento de nenhum em uso na cidade. “O projeto trata apenas de banheiros coletivos, ou seja, aqueles utilizados por mais de uma pessoa ao mesmo tempo, geralmente encontrados em shoppings e escolas”, complementa Diego Machado.

O vereador diz ainda que o projeto não afeta banheiros individuais, ou seja, usado por mais de um gênero, porém um por vez, geralmente usado em pequenos comércios. Ele afirma que o projeto é uma prevenção e proteção, principalmente as crianças e mulheres.

“Como testemunhamos alguns casos pelo Brasil, queremos evitar essas situações. Prevenção e proteção, principalmente as crianças e mulheres.”

O projeto determina que os estabelecimentos que não cumprirem as normas serão penalizados com multas de até 5 UPM (R$1.779,75 em valores atuais) ao da licença de funcionamento.

O substitutivo da comissão de Cidadania fez alterações redacionais e adequou o texto do projeto à Norma Regulamentadora 24, do Ministério do Trabalho, que estabelece as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. A relatoria na Comissão de Legislação é do vereador Alisson (Novo).

A segunda votação deve ocorrer nesta quarta-feira (13).