Ação judicial cobra recuperação de imóvel histórico na área continental de Florianópolis

Ministério Público destaca que casarão do Museu do Presépio é tombado e único do período colonial na região

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Em ação protocolada na 3ª Vara da Fazenda Pública, o Ministério Público estadual apontou omissão do município de Florianópolis na manutenção do imóvel que abriga o Museu do Presépio (foto), que fica na área do Bosque Pedro Medeiros, no Estreito.

Imóvel no Bosque Pedro Medeiros, no Estreito, bairro continental de Florianópolis, está deteriorado – Foto: Divulgação/NDImóvel no Bosque Pedro Medeiros, no Estreito, bairro continental de Florianópolis, está deteriorado – Foto: Divulgação/ND

O titular da 22ª Promotoria de Justiça, Felipe Martins de Azevedo, está pedindo que a prefeitura seja condenada a concluir o processo licitatório para execução das obras de reparos e de conservação do casarão, além de indenização pelo dano ambiental.

Segundo o Ministério Público, o Ministério Público não “cumpriu a sua obrigação legal e constitucional de proteção ao patrimônio histórico e arquitetônico municipal”.

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O prédio é descrito na ação como “única obra tombada representativa do período colonial com características luso-brasileiras existente na região continental de Florianópolis”.

O secretário do Continente, Guilherme Pereira, disse nesta quinta-feira (10) que prestará as informações à Justiça e que a revitalização do imóvel está na fase de construção de um projeto.

No momento, segundo ele, o assunto está sob análise técnica do Ipuf (Instituto de Patrimônio Histórico de Florianópolis). Guilherme avalia que a obra de recuperação do casarão custe cerca de R$ 1 milhão.

O processo do MPSC foi protocolado no último dia 4 e ainda não há despacho judicial a respeito