Medida leva em consideração todos os espaços públicos, em especial o Teatro Bruno Nitz. – Foto: Divulgação PMBC/NDNesta quinta-feira (29), a Prefeitura de Balneário Camboriú publicou decreto que proíbe a utilização de espaços públicos municipais para eventos, apresentações e atividades com conteúdo sexual, erótico ou similar, ainda que destinados exclusivamente ao público maior de 18 anos.
O objetivo, segundo o Município, é garantir que esses locais “sejam ambientes voltados à promoção da cultura, educação, entretenimento e convívio social, alinhados aos valores éticos e culturais da coletividade”.
O Decreto nº 12.348/2025 leva em consideração os eventos de teor sexual de todos os espaços públicos, em especial o Teatro Municipal Bruno Nitz.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“É meu dever zelar pelo uso adequado dos espaços que pertencem à comunidade. Ao assinar este decreto, a gestão municipal reafirma seu compromisso com o respeito às famílias, à diversidade de públicos que frequentam esses locais e à função educativa e cultural que esses espaços devem cumprir”, destaca a prefeita Juliana Pavan (PSD).
A medida se baseia na Lei Orgânica do Município e leva em consideração dispositivos da Lei Municipal nº 3.808/2015, que trata da permissão de uso do teatro e estabelece suas finalidades e limitações.
Proibição de eventos de teor sexual em espaços públicos não é censura, diz prefeita
“Não se trata de censura ou de restringir a liberdade de expressão artística. Ao contrário: valorizamos a cultura e as manifestações artísticas em sua pluralidade. No entanto, é dever do poder público estabelecer critérios que garantam que os espaços públicos cumpram seu papel social, educativo e cultural com responsabilidade”, afirma a prefeita.
Após a assinatura, Pavan determinou ainda a revisão de todos os contratos firmados no último ano e que estão previstos para serem realizados no teatro ou nos demais espaços públicos da cidade.
