Para quem pensava que a dor de cabeça em relação aos pagamentos dos projetos contemplados nos editais da Lei Paulo Gustavo e Prêmio Elisabete Anderle de Incentivo à Cultura havia passado, se enganou.
Nesta terça-feira (27), a deputada estadual e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, Luciane Carminatti, protocolou uma denúncia contra o governo do Estado pela falta dos pagamentos juto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O blog acompanha a situação desde o ano passado, quando os pagamentos dos quase 1 mil projetos foi adiado com a promessa de iniciar em janeiro, o que de fato aconteceu, mas não na celeridade que muitos esperavam. Só os compromissos da Lei Paulo Gustavo somavam cerca de R$ 53 milhões.
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Ao todo, Santa Catarina recebeu R$ 60 milhões para editais da Lei Paulo Gustavo – Foto: FCC/ Divulgação/ NDA FCC nega as alegações da parlamentar. Por meio da sua Assessoria de Comunicação, a fundação informou que todos os pagamentos do Prêmio Elisabete Anderle foram concluídos, não restado nenhuma pendência.
“Em relação à Lei Paulo Gustavo, apenas 20 projetos ainda não foram pagos, mas a Fundação Catarinense de Cultura está tomando as medidas necessárias para resolver a situação o mais rápido possível”, diz a mensagem da Assessoria da FCC.
Na denúncia formalizada ao MPSC, a deputada informa que, no caso da LPG, os recursos estão na conta do Executivo catarinense desde agosto de 2023. Já em relação ao Prêmio Elisabete Anderle, a situação é que, mesmo com os valores previstos em lei, o cronograma do ano passado ainda não foi totalmente cumprido.
Deputada Luciane Carminatti denuncia governo do Estado por atrasos no pagamento dos editais que prejudicam centenas de artistas e projetos – Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL/NDAbaixo segue a nota da parlamentar sobre a denúncia:
“Desde dezembro, os trabalhadores e trabalhadoras catarinenses do setor de cultura e de eventos estão esperando os pagamentos dos contratos assinados com o governo de Santa Catarina em 2023 a partir da Lei Paulo Gustavo, que é federal e destinou recursos de forma emergencial para auxiliar um dos setores mais atingidos pela pandemia. O problema é que, em SC, os valores ainda não chegaram a quem mais precisa. É com este valor que os produtores montam suas obras e fazem circular a economia criativa com setores transversalmente ligados, como: transporte, comércio, turismo, educação. Em muitos casos é com este dinheiro que os artistas terão o que comer por isso a Lei é emergencial.
O montante está na conta do governo catarinense desde agosto/2023, o qual deveria honrar os contratos ainda em dezembro, como planejado desde o início da criação da Lei, entre 2021 e 2022. Todos os proponentes enviaram os dados solicitados dentro do prazo da Fundação Catarinense de Cultura, portanto a FCC já tinha condições de efetuar os pagamentos até 31/dezembro, como previsto. Mas, poucos dias antes, a Secretaria da Fazenda mudou o cronograma para pagar somente no início de fevereiro/2024, sem ampla publicidade, como prevê os princípios da legalidade pública. Contudo, estamos perto de março/2024 e, até agora, os pagamentos ainda não foram integralmente efetuados.
Diversas entidades e proponentes se manifestaram, mas não encontraram respostas efetivas do governo estadual. Proponentes inclusive já acionaram a Defensoria Pública. Em situação semelhante, o governo do Estado também não honrou os pagamentos dos contratos assinados do Prêmio Elisabete Anderle de Incentivo à Cultura. O recurso previsto em Lei, aprovado na LOA 2023, ainda não foi totalmente pago. Estamos em 2024 e o governo está com o cronograma de pagamentos de 2023 atrasado.
Diante desse cenário, como presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, entrei com denúncia no Ministério Público, cobrando do governo do Estado o pagamento integral e emergencial dos valores devidos. Além disso, esperamos que esse atraso não prejudique a publicação dos editais de 2024.
DADOS:
Editais de 2023 não pagos- Edital de Chamamento Público N० 37/2023 Lei Paulo Gustavo – LPG – D+ SC/2023https://www.cultura.sc.gov.br/editais-e-acoes/editais/24406-edital-lei-paulo-gustavo-sc-d
– Edital de Concurso N० 35/2023 Prêmio Mérito Cultural Paulo Gustavo / SC 2023https://www.cultura.sc.gov.br/editais-e-acoes/editais/24394-edital-de-premio-merito-cultural-paulo-gustavo-sc-2023
– Edital de Concurso N० 30/2023 Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura – Edição 2023https://www.cultura.sc.gov.br/editais-e-acoes/editais/24170-premio-elisabete-anderle-de-estimulo-a-cultura-2023”