Destino de “sobra” de R$ 420 mil de edital para o cinema em Florianópolis preocupa entidades

A vigência da Lei Paulo Gustavo (LGP) encerra no dia 31 de dezembro e a Fundação Cultural Franklin Cascaes de Florianópolis e o setor do audiovisual do município precisam desatar um nó referente ao edital de fomento à área lançado neste ano: o que fazer com os recursos, na ordem de R$ 420 mil, que “sobraram” do certame.

A classe cinematográfica, liderada pelo Funcine (Fundo Municipal de Cinema) e pelo Fórum Audiovisual de Floripa, defende o remanejamento do montante para outros “incisos” do edital, contemplando assim mais projetos.

Já a Fundação Franklin Cascaes explica que, embora a Lei Paulo Gustavo (LGP), preveja o remanejamento de recursos entre premiações, o edital do município não prevê tal possibilidade.

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Saída seria novo edital e a prorrogação da vigência da lei, diz Fundação

Segundo a presidente do órgão, Roseli Pereira, a saída seria lançar um novo edital com os recursos remanescentes. A questão é que falta tempo hábil para lançar o edital se confirmar o fim do prazo da LGP para o dia 31 deste mês.

Roseli lembra que Câmara dos Deputados aprovou no dia 29 de novembro a prorrogação da LGP para mais um ano, ou seja, para o dia 31 de dezembro de 2024. Agora depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para passar a valer.

Sem a prorrogação, explica a presidente da Franklin, a saída será devolver o dinheiro para o Ministério da Cultura (Minc).

O edital da LGP para o audiovisual do município contou com orçamento na ordem de R$ 2,9 milhões e atendeu 24 projetos. Só que nem todas as premiações tiveram vencedores e seus respectivos valores não foram distribuídos.

Segundo o Fórum Audiovisual Floripa, com os R$ 420 mil que sobraram seria possível contemplar mais projetos, como por exemplo, dois curtas-metragens e outros dois de desenvolvimento.

A entidade vem apelando há semanas pelo remanejamento. Realmente perder tal montante seria um desperdício e tanto.

As entidades justificam que o fato de a LGP contemplar o remanejamento “entre incisos” já garantiria ao município aproveitar as sobras dentro do certame. Já a Franklin quer a segurança de um novo edital e mais tempo.

Há a expectativa de uma reunião (ainda não confirmada) na terça-feira (19), entre a Fundação Franklin Cascaes e a setorial do audiovisual, para tentar discutir uma saída.

A Lei Paulo Gustavo foi sancionada em 2022 para garantir ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Ao todo são R$ 3,8 bilhões destinados a Estados e municípios para estes fins. Só para o Estado de Santa Catarina o programa destinou mais de R$ 120 milhões.

A legislação leva o nome do ator Paulo Gustavo, que faleceu em 2021 em decorrência da COVID-19.