A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Assessoria de Comunicação, encaminhou ao blog nesta manhã de terça (16) esclarecimentos a respeito da situação da liberação dos recursos para os pagamentos dos editais da Lei Paulo Gustavo.
Segundo a Fazenda e complementando ao que a Fundação Catarinense de Cultura havia informado, “os repasses estão condicionados aos procedimentos de abertura e encerramento do ano financeiro que são seguidos por todos os órgãos do Governo de Santa Catarina”.
Cerca de mil projetos culturais foram contemplados pelos editais da Lei Paulo Gustavo. A grande maioria aguarda pelo pagamento da FCC para ser executado Foto: Tiago Amado – Foto: UFSC/Tiago Amado/Divulgação/NDNo total, diz a nota, são R$ 53 milhões em “restos a pagar” (por falta de tempo hábil) e que desde o dia 12 de janeiro já se encontram liberados pelo Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) para a FCC organizar os repasses.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA nota traz mais detalhes sobe os repasses da Lei Paulo Gustavo. Acompanhe com atenção!
“NOTA À IMPRENSA
Com o objetivo de complementar as informações da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) sobre a liberação de cerca de R$ 60 milhões relativos aos projetos contemplados pela Lei Paulo Gustavo (recursos federais), a Secretaria de Estado da Fazenda esclarece que os repasses estão condicionados aos procedimentos de abertura e encerramento de exercício financeiro que são seguidos por todos os órgãos do Governo de Santa Catarina.
Como é praxe a cada fim de exercício, empenhos e pagamentos são autorizados até data pré-determinada pelo Tesouro, que precisa encerrar o ano e preparar a abertura do orçamento seguinte. No último ano, por exemplo, a data-limite era 5 de dezembro.
No caso dos editais da Lei Paulo Gustavo, tanto as datas de homologação dos resultados dos projetos contemplados como o calendário de envio dos dados bancários dos proponentes selecionados extrapolaram este prazo — conforme estava previsto nos próprios editais.
Diante das circunstâncias, a FCC solicitou e a Fazenda disponibilizou novas datas, com possibilidade de inclusão dos empenhos até 15 de dezembro e pagamentos até o dia 20 de dezembro.
Contudo, a Fundação Catarinense de Cultura empenhou cerca de R$ 55 milhões e pagou apenas R$ 2 milhões do total previsto, não havendo tempo hábil para a efetivação dos demais pagamentos antes do recesso de fim de ano.
Assim, os R$ 53 milhões restantes foram inscritos em “restos a pagar” e já podem ser pagos desde a última sexta-feira (12), quando este módulo do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) foi reaberto.
Neste sentido, a Fazenda/SC entende que a FCC já está tomando todas as providências e cumprindo os trâmites necessários para o efetivo pagamento dos recursos.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA”