Fundação Catarinense de Cultura começa a pagar trabalhadores da cultura na próxima semana

O governo do Estado, por meio da FCC (Fundação Catarinense de Cultura), começa a pagar na próxima semana o auxílio emergencial aos trabalhadores da área de cultura. Os recursos, da ordem de R$ 31 milhões, serão pagos aos inscritos no edital “Inciso I” da Lei Aldir Blanc (renda emergencial para pessoa física) para trabalhadores que comprovaram atuação na área nos 24 meses anteriores ao início da pandemia.

O pagamento será feito em parcela única e é retroativo ao mês de junho, ou seja, correspondente a cinco meses de auxílio.  As inscrições para obtenção da renda emergencial por meio do Inciso I da Lei Aldir Blanc foram abertas em 23 de setembro e encerradas no último dia 6 de novembro.

Todas as informações foram compartilhadas com órgãos de controle, tais como CGE (Controladoria Geral do Estado), TCE (Tribunal de Contas do Estado), CGU (Controladoria Geral da União), MPC (Ministério Público de Contas) e Dataprev, para cruzamento de dados, da mesma forma que foi feito para a liberação do auxílio emergencial aos trabalhadores.

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Um segundo edital, de reconhecimento de trajetória cultural, também foi lançado pela FCC para distribuição de R$ 13 milhões em 776 prêmios, divididos em 20 áreas (artistas, iluminadores, maquiadores, cenógrafo, artesãos, entre outros), podendo ser pessoa física ou jurídica. Esse edital tem inscrições abertas até o próximo dia 22 de novembro. E os valores variam de R$ 10 mil (individual ou dupla) a R$ 60 mil (grupos, coletivos e espaços culturais).

Coordenadora de operacionalização da Lei Aldir Blanc na FCC (Fundação Catarinense de Cultura), Elisa Karla Pigatto Docena, reconhece que o processo é burocrático, mas destaca a necessidade de cautela com os recursos repassados pelo governo federal. “Toda operacionalização é uma novidade, e é dinheiro público, então a gente é obrigado a ter controle e transparência”, relata Docena.

O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Marcelo Seixas, acompanha desde o início a FCC na operacionalização da lei e elogia o trabalho realizado. “Está tudo dentro do cronograma e até o dia 22 de dezembro os projetos selecionados (no edital de reconhecimento  de trajetória cultural) começarão a ser pagos. A FCC não mediu esforços”, relata.

Entre os esforços está até a superação de um “problema” da administração pública, uma vez que o ano contábil é fechado em dezembro, na mesma época prevista para os pagamentos. “A Secretaria de Estado da Fazenda foi sensível e prorrogou esse prazo para a FCC ter folga para cumprir com os desembolsos previstos”, explica.