A juíza Cleni Serly Rauen Vieira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou providências à administração do edifício Normandie, em Coqueiros, que está em estágio de degradação apesar do seu valor histórico e arquitetônico.
Processo de tombamento do edifício Normandie como patrimônio histórico estadual tramita há uma década – Foto: Leo Munhoz/NDA magistrada atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público em ação civil pública protocolada no final de fevereiro. Cleni determinou que o condomínio comprove o protocolo junto ao município de projeto de reparos e de manutenção estrutural no prazo de 60 dias.
O despacho também determina que, obtida a aprovação, as obras de reparo e conservação iniciem no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa de R$ 100 mil a ser revertida para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO edifício está em processo de tombamento estadual há mais de 10 anos, em razão de suas características arquitetônicas de estilo modernista, mas ainda existem pendências no procedimento em razão de impugnações apresentadas pelos moradores do imóvel.
“Ao que tudo indica, o condomínio réu não tomou providência alguma no sentido de promover as obras de recuperação do imóvel. Essa situação coloca em risco o edifício, todos os moradores, os imóveis vizinhos e qualquer pessoa que porventura passe pelo local”, anotou a magistrada.
O município de Florianópolis e a FCC (Fundação Catarinense de Cultura) tem prazo de 30 dias para apresentar contestação.