Entramos na segunda quinzena de 2024 e nada sobre os pagamentos dos editais da Lei Paulo Gustavo (LGP) que estão sob a responsabilidade da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e Governo do Estado.
Foram mais de R$ 60 milhões da União transferidos para o Estado no ano passado para financiar, por meio dos editais, artistas e projetos de fomento para produções artísticas em diversas áreas.
São quase mil projetos aprovados a espera de pagamento.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirOs valores serão liberados pela Secretaria de Estado da Fazenda, segundo comunicou a FCC, a partir das retomada dos pagamentos do Governo do Estado para este início de ano.
Lei Paulo Gustavo destinou R$ 61 milhões só para a Fundação Catarinense de Cultura, contemplando cerca de 1 mil projetos culturais, mas que ainda não viram a cor do dinheiro – Foto: Pedro Malamam/DivulgaçãoAinda de acordo com a FCC, “foram abertos quatro editais para o setor audiovisual e outros dois editais para as demais áreas. No total, foram 986 contemplados. O montante da Lei Paulo Gustavo para distribuição da FCC é de R$ 60.192.685,29”.
O calendário dos editais estipulava o limite para o pagamento até o dia 31 de dezembro, mas aí veio o adiamento. Aqueles proponentes que estavam com seus contratos assinados planejaram a execução dos projetos a partir do dia 31.
Muitos contavam com esse dinheiro até para se alimentar – e não é exagero.
A situação também afeta outros programas do governo do Estado, como o de Incentivo à Cultura (PIC) e os prêmios do Edital Elisabete Anderle 2023.
O blog entrou em contato com a Fundação Catarinense de Cultura na quarta-feira (10) para saber qual a previsão de data para os pagamentos da LGP e qual a justificativa para o adiamento.
A informação é que a liberação dos pagamentos da Lei Paulo Gustavo depende da autorização da Secretaria de Estado da Fazenda, conforme a resposta enviada pela Assessoria de Comunicação da FCC na quinta-feira (11):
“Neste momento, o Governo não está fazendo pagamentos – como ocorre em todos os começos de ano.
Nós da FCC não temos como dizer qual a data, pois é uma decisão de outro órgão (Secretaria da Fazenda).
Assim que os pagamentos começarem a ser executados, informaremos em nossos canais oficiais.”
“Oficiosamente”, os relatos de dentro da FCC dão conta de que houve uma determinação (possível decreto) “de governo” para “reter” todos os pagamentos a partir do dia 15 de dezembro até a reabertura do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF/SC) da Secretaria de Estado da Fazenda.
Fala-se em 15 de janeiro (segunda-feira) como a data para a reabertura do “sistema” – também sem confirmação oficial.
Lei Paulo Gustavo é socorro emergencial para a área da cultura
Cabe lembrar que a Lei Paulo Gustavo é uma proposta de autoria parlamentar e foi aprovada pelo Congresso Nacional com a finalidade de dar suporte financeiro emergencial para mitigar a crise financeira que se abateu sobre o setor da cultura durante a pandemia.
A legislação leva o nome do ator, produtor e humorista Paulo Gustavo que morreu em 2022 em decorrência da Covid-19.
Os recursos são repassados pelo Ministério da Cultura para Estados e municípios. Para Santa Cataria, a lei destinou cerca de R$ 61 milhões para a FCC e outros R$ 65 milhões para os municípios.
Só na área do audiovisual, o Prêmio Catarinense de Cinema destinou mais de R$ 38 milhões. Foram 150 projetos contemplados, sendo só em filmes foram mais de 50 produções.
Ciente de que receberiam até 31 de dezembro, produtores planejaram iniciar os trabalhos a partir desta data. Agora fica a apreensão e o temor de perderem os recursos por descumprimento de prazos junto às instâncias federais.
Se a cota da FCC ficou em espera, ela deve estar em uma conta bancária e, portando, sujeita a rendimentos.
Seria importante saber quanto rendeu e qual o destino destes recursos – o que poderia render inclusive mais editais para fomentar mais projetos e ações.
O espaço está a inteira disposição da Fundação Catarinense de Cultura e o Governo do Estado para mais esclarecimentos sobre os pagamentos dos editais.
Dizem que “o silêncio grita!”, mas que chegue ao ponto de ficar rouco.
Abaixo estão os links para acompanhar os resultados de cada edital (fonte: FCC):
https://lpgsc2023.fepese.org.br/#!/premio
https://meritocultural.fepese.org.br/#!/premio
https://premioempresas.fepese.org.br/#!/premio
https://salasdecinema.fepese.org.br/#!/premio
https://exibicaofcc.fepese.org.br/#!/premio
https://premiodecinema.fepese.org.br/#!/premio