A obra no bairro Canto Grande, em Bombinhas, Litoral Norte de Santa Catarina, que encontrou vestígios de ossadas humanas, afetou vestígios arqueológicos protegidos por lei e pela Constituição Federal. Segundo o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), a obra começou sem os devidos estudos arqueológicos preventivos.
Ossada é encontrada durante escavação em obra de Bombinhas – Foto: Hora de Bombinhas/Divulgação/NDAlém disso, a retirada das ossadas humanas foi irregular. Por isso, o Iphan embargou a obra até que o procedimento seja regularizado, “e está adotando demais providências para reparação aos danos causados”.
Segundo o Iphan, sítios arqueológicos como este são comuns em Santa Catarina, embora muitos não tenham vestígios humanos. “Em todos os casos, deve haver a verificação e, se for o caso, retirada com metodologia científica dos vestígios para obter-se informações históricas sobre o sítio. A retirada simples, em escavação comum, destrói os sítios arqueológicos e as informações contidas neles a respeito da formação e história do povo brasileiro”, informou o instituto, em nota enviada ao ND+.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirLeia a nota na íntegra:
“O Iphan, no uso de suas atribuições, realizou fiscalização em área das obras na rua João da Cruz, município de Bombinhas, no dia 06/07/2022. Durante a fiscalização, constatou-se que a obra havia sido iniciada sem os devidos estudos arqueológicos preventivos, desrespeitando as orientações do Iphan. O fato causou impacto em vestígios arqueológicos, bens da União protegidos em atenção a Lei nº 3924/61 e a Constituição Federal de 1988.
Durante a fiscalização, também foi verificado que houve a retirada irregular de inúmeros vestígios arqueológicos, inclusive ossos humanos. Ao deparar-se com a situação, o Iphan emitiu embargo à obra para a correta regularização do procedimento e está adotando demais providências para reparação aos danos causados.
A ocorrência de sítios arqueológicos no litoral de Santa Catarina é bastante comum, embora sejam relativamente poucos os que incluem enterramentos humanos. Em todos os casos, deve haver a verificação e, se for o caso, retirada com metodologia científica dos vestígios para obter-se informações históricas sobre o sítio. A retirada simples, em escavação comum, destrói os sítios arqueológicos e as informações contidas neles a respeito da formação e história do povo brasileiro.
Nesse sentido, todo achado arqueológico deve ser prontamente comunicado ao Iphan para verificação e orientação visando a proteção do sítio, já que a destruição de sítios arqueológicos é crime previsto em lei federal. No caso de Santa Catarina, a informação, com localização e fotos deve ser encaminhada para o endereço iphan-sc@iphan.gov.br”.
A prefeitura de Bombinhas foi procurada pela reportagem, mas até as 17h55 desta sexta-feira (8), não retornou o contato. O espaço segue aberto.