Prefeitura de Florianópolis altera edital para garantir auxílio ao setor cultural

A Prefeitura de Florianópolis anunciou nesta quinta-feira (12) a publicação de uma errata no edital de premiação lançado no último dia 6 de novembro para garantir o pagamento de recursos para trabalhadores da área de cultura. A errata prevê inscrições até o dia 30 de novembro e resultou da pressão do Conselho Municipal de Política Cultural, que ameaçava impugnar o edital.

Desde o último dia 1º de setembro, os recursos da ordem de R$ 3,2 milhões estão na conta do município e aguardam a execução de processos de cadastramento e análise dos documentos dos trabalhadores na área cultural.  Os valores precisam ser pagos até o final do ano, prazo de vigência de Lei Aldir Blanc, caso contrário, terão que ser devolvidos ao governo federal.

A presidente da Fundação Franklin Cascaes, Andrea Vieira, foi procurada, mas não atendeu à reportagem. Por meio de nota, a assessoria da FCC informou que lançou um edital por chamada pública, para repasse de subsídio (total de R$ 1,3 milhões), cujas inscrições se encerraram na quarta-feira, 11 de novembro, e o edital de premiação, que teve a errata publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Município.

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Integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural estiveram reunidas de forma virtual com a presidente da FFC (Fundação Franklin Cascaes na última terça-feira (10) para expor a situação. O temor era de que não fosse possível pagar as premiações, devido ao prazo de apenas 10 dias entre as inscrições e a publicação do resultado final, empenho e pagamento dos valores.

Segundo a nota da assessoria da FFC, após a reunião virtual,  “restaram esclarecidas as dúvidas e acordado que não seriam feitas alterações no conteúdo técnico e legal do edital, sob pena de inviabilizar o pagamento dos prêmios ainda este ano”. Integrante do Conselho Municipal de Política Cultura, Cris Villar, explicou que os editais foram lançados tardiamente. “Fora dois meses para fazer duas minutas de edital, o que revela a precarização da Fundação como estrutura”, afirma Villar.

Integrante da rede de postos de cultura, Nelson Motta também critica a forma como a Lei Aldir Blanc foi tratada em Florianópolis, ao lembrar que o Conselho Municipal de Política Cultural se retirou do comitê gestor formado para executar e fiscalizar a lei, por não concordar com algumas situações. “É uma situação vergonhosa. O dinheiro já chegou e corresponde a cinco vezes o Fundo Municipal de Cultura”, ressalta. Para Motta, a execução da lei escancarou a falta de estrutura da Fundação Franklin Cascaes. “A cultura foi tratada com desinteresse e descaso”, define.