A versão final do texto que embasa a Lei Paulo Gustavo foi aprovada pelo Senado, nesta terça-feira (15), e prevê um auxílio de R$ 3,862 bilhões ao setor cultural neste ano. A proposta estipula que o governo federal repasse os recursos a Estados e municípios para aplicação em ações emergenciais, em função da pandemia de Covid-19.
Paulo Gustavo tinha projetos, séries e filmes em andamento – Foto: Instagram/Divulgação/NDO novo projeto dependerá agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro. Durante a votação no Senado, o governo não se posicionou sobre a proposta e liberou a base para votar como quisesse.
O Senado reverteu uma alteração da Câmara sobre o prazo para transferência dos recursos, dando 90 dias para o repasse após a publicação da lei, caso sancionada.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNo texto anterior, esse período correspondia ao período para definição da ajuda pela Secretaria Especial de Cultural, o que desidratava a imposição da medida.
O projeto aponta como fontes de recursos as programações que já estão no Orçamento, o excesso de arrecadação do Fundo Nacional de Cultura e outras receitas apontadas pela União.
O repasse, porém, deve esbarrar no teto de gastos públicos, que limita o crescimento de despesas federais. Nesse caso, o governo poderá abrir um crédito extraordinário, fora do teto, sob a justificativa de uma ação emergencial.
Em 2020, no primeiro ano de pandemia, o governo liberou R$ 3 bilhões para o setor cultural em função da pandemia. Na ocasião, o repasse foi batizado de Lei Adir Blanc.