A Câmara dos Deputados concluiu em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (11), a votação PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que permite ao governo pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
O Plenário da Câmara dos Deputados, aprova o projeto de lei que aumenta a pena de quem abusa, fere ou mutila cães e gatos – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil/Divulgação/NDA PEC determina também maior rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Ao fim da sessão, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para as 10h desta quinta-feira (11) a fim de votar a proposta em segundo turno.
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Na madrugada dessa quarta-feira (10) por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, o texto-base da PEC Emergencial já havia sido aprovado, restando analisar e votar dez destaques apresentados ao texto.
*Com informações da Agência Câmara