Acordo para impasse do ICMS em SC está próximo, sinaliza Secretária da Fazenda

Funcionária efetiva da Secretaria de Estado da Fazenda, Michele Patrícia Roncalio é a primeira mulher em 185 anos a assumir a pasta em Santa Catarina e tem um grande desafio: encontrar o consenso entre Governo e deputados para os vetos do governador a projetos que modificam a alíquota de ICMS de alguns produtos. Os vetos foram retirados de pauta na Assembleia e as conversas recomeçaram nesta semana.

Na entrevista, Michele sinaliza que a solução para o impasse está bem encaminhada e que especificamente a questão do leite, retirado da cesta básica, será revista. Ela confirma que em 2018 se analisava a possibilidade de atraso na Folha de Pagamento e comemora os números entregues nesta semana ao Tribunal de Contas, relativos a 2021, com investimentos com recursos próprios do Governo na ordem de R$ 2 bilhões e em bolsas de estudos.

Significado de como mulher, estar a frente da Secretaria da Fazenda do Estado que em 185 aos nunca teve uma Secretária.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

Para mim, além de uma grande satisfação é também um grande desafio, independente de gênero, independente de ser mulher. Mas com certeza, até pelo histórico da Secretaria da Fazenda e do estado como um todo, considero que seja uma conquista importante também para as mulheres, na representatividade. Hoje temos um quadro funcional com mais mulheres participando mas ainda, a maioria da parte da fiscalização, principalmente, é tratada por homens. Então com certeza primeiro um grande motivo de satisfação, por ser a minha casa, ser uma técnica, servidora efetiva estar ocupando e ter as opiniões e a tratativa técnica respeitadas pelo governador Carlos Moisés. A consciência também não somente do Governador Moisés mas do secretário Paulo Eli de estar cobrindo essa interinidade do trabalho e dar andamento em toda a pasta. Então motivo de satisfação e orgulho por ser servidora pública e a primeira mulher a  ocupar esse espaço…  Já como secretária adjunta também sou a primeira mulher.

Sim, a sra também foi a primeira a assumir a secretaria adjunta o que também já foi uma grande vitória também para a representatividade…

Isso, exatamente. E tem um outro primeiro nessa história. Eu não sou auditora fiscal. Eu sou da área de contas públicas, finanças públicas. Então quando é servidor efetivo, geralmente quem ocupa o cargo de secretário ou de adjunto é advindo da fiscalização. Então esse é um grande desafio para mim porque eu sou de outro pilar. Do pilar contas públicas. O que também se demonstra bem coerente no momento que estamos vivendo porque a Secretaria da Fazenda e o Governo do estado têm a premissa de arrecadar com responsabilidade, combater a sonegação, priorizando o desenvolvimento econômico mas sem aumentar tributo. Então onde nós temos que ter o controle específico é nas contas, no recurso público que adentra, e aproveitar o máximo possível desse recurso público. Para mim ontem por exemplo, como sendo do pilar contas públicas, estando Secretária da Fazenda e entregando junto com o Governador a Prestação de Contas do Governo é uma sensação ímpar. Bem orgulhosa de todo o trabalho da equipe do governo Moisés, da secretaria da Fazenda.

Quais os destaques desses números, inclusive porque 2021 ainda foi um ano de pandemia…

Sobre a entrega da prestação de contas , na verdade ele vem de um projeto que foi traçado desde 2018 e principalmente no Governo Moisés de 2019, de equilíbrio das contas públicas. Então a gente saiu de 2018 numa situação em que o estado estava com problemas financeiros inclusive se debatendo a possibilidade de atraso de folha, aquele ano não teve a possibilidade de antecipação do décimo terceiro e teve ainda greve dos caminhoneiros em 2018. Então desde o primeiro ano do atual governo, 2019, próprio 2018, já vínhamos trabalhando para uma redução de ressalvas. Ano passado, desde 2002, tinha sido o menor número de ressalvas nas contas do Governo, quando na verdade, o número de dispositivos controlados eram muito menores. E mesmo assim, a gente tem uma nova apresentação de contas sob dois aspectos bem relevantes que eram a discussão que sempre teve em relação a aplicação de recursos mínimos constitucionais da educação, porque nos nossos inativos, a gente já virou a curva, e hoje temos mais servidores inativos do que ativos e tem um grande número de servidores inativos oriundos da educação, mas não pode computar no percentual da educação. Nós conseguimos   entregar as contas cumprindo esse percentual sem a inclusão dos inativos. Isso é uma marca que se vinha há muito tempo, desde 2007 por exemplo, construindo um cronograma dessa regularização para o Tribunal de Contas. Outro destaque também na área do ensino foram as bolsas de estudos mas todos os indicadores eles demonstram exatamente o cumprimento das metas fixadas, do programa de ajuste fiscal, que é uma trajetória que nós vínhamos traçando nas contas públicas, de reduzir o tamanho da máquina no sentido de custeio e buscar não aumentar a despesa na mesma proporção que se consegue aumentar a arrecadação, para que esse aumento se efetive em investimento. Então foi outra marca histórica que eu também destaco, que a gente teve o maior volume de recursos investidos, mais de R$ 2 bilhões em investimentos com recursos próprios. Porque antes, a maioria dos investimentos que os governos efetuavam, era por meio de operação de crédito, de empréstimo, que fica a dívida para ser paga.

Mas isso foi o resultado somente de uma economia feita no atual governo?

Uma soma de fatores. Revisão de contratos, redução de custeio, redução da máquina para sobrar para investimento e um acréscimo com recuperação econômica no estado de Santa Catarina, agregado às ações de recuperação econômica também promovidas pelo governo que teve um crescimento de arrecadação maior que a inflação. E esse crescimento de arrecadação sendo canalizado para investimentos. É por isso que por exemplo quando a gente fala: Vamos mandar dinheiro para as rodovias federais sendo que a responsabilidade é do governo federal, mas impacta diretamente na cadeia produtiva e na seguranças das pessoas aqui. Falando de cadeia produtiva, quando eu minimizo um gargalo de produção, eu minimizo o custo da produção e automaticamente incentivo mais empresas a estarem se instalando e possibilitando investimentos o que faz  mais venda, mais exportação, mais transferência de nossos produtos e aumento da arrecadação concomitantemente sem aumentar impostos.

Quando se fala em toda essa economia que o governo fez, também se cita algumas facilidades como a suspensão do pagamento da dívida do Governo do Estado com o Federal. Isso também, contribuiu com essa economia?

Em 2020, teve esse impacto, esse auxílio do governo federal. Mas o que que aconteceu? Na verdade, a gente teve uma queda brusca na arrecadação em maio e junho de 2020, e esse auxílio do Governo Federal foi aprovado nesse montante. Foi o suficiente para a queda brusca? Não. Até porque Santa Catarina em relação as Receitas Federais, embora seja o sétimo maior PIB, é o vigésimo quinto no recebimento de recursos federais. A questão da dívida, a gente pausou alguns contratos de dívidas. Não foi uma suspensão de dívida geral. Porque os contratos internacionais, até para a gente não criar uma demanda desfavorável no sentido de risco Brasil continuaram a ser saldados. Os contratos que foram suspensos algumas parcelas foram o bando do Brasil e BNDES, que são bancos federais, e com a própria União. O pagamento foi retomado corrigido incluindo já o valor das parcelas remanescentes já em janeiro de 2021. Então em 21, continuou a pandemia, nós retomamos o pagamento da dívida e em 21 não teve nenhum auxílio federal. E mesmo assim, alcançamos bons resultados. Nós temos um gargalo que queríamos que tivessem sido feitos mais investimentos inclusive, que parte dos recursos que reservamos para as rodovias federais por exemplo, já em 2021 não se concretizaram. As medições chegaram efetivamente mais para o final do ano e estamos fazendo o atendimento agora em 22. Mas o recurso está reservado para os compromissos que o governador assumiu.

Estamos em meio a polêmica do ICMS, a matéria foi retirada de pauta da Assembleia e o estado busca um acordo com deputados. O governo já tem uma proposta de conciliação?

Hoje nós tivemos uma reunião prévia com os deputados para conseguir uma proposta conjunta. Existem alguns pautas ali que posso dizer que não tem solução que vai agradar 100%, foi criada uma situação, mas que a gente está ainda nessa semana revisando uma proposta para bater o martelo e encaminhar para a Assembleia sem a necessidade de tratar como veto mas sim como uma proposta consolidada entre poder Executivo e Legislativo, conversando com os setores envolvidos.

Seria um novo projeto?

É possível que seja um novo projeto abarcando aquilo que é consensuado em relação aos vetos mas isso a gente vai aportar nos próximos dias.

Qual o ponto de divergência?

Não existe ponto de divergência específicos de atender este ou aquele. É o ponto dos impactos em tratava principalmente do leite ter saído da cesta básica e que não foi uma proposta, deixar claro, foi uma proposta alterada no legislativo por uma construção específica do setor. Talvez o Legislativo não tinha todas as informações necessárias dos impactos, mas sobre a cadeia produtiva. Toda cadeira produtiva tem suas pauta que não podemos avaliar justo ou não justo, mas cria um impacto para o consumidor e é esse impacto que criou para o consumidor que estamos tentando resolver o mais rápido possível.

E o que já tem de consenso?

Eu não posso adiantar mais nada porque agora essa conversa é sobre o que vai ser efetivado entre o Executivo e o Legislativo para tentar minimizar o máximo esses impactos.