O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou em reunião com prefeitos da Região Carbonífera que pretende resolver todos os problemas gerados pela ACP (Ação Civil Pública) do Carvão de forma célere. Para isso, comprometeu-se em designar um responsável no Ministério de Minas e Energia para cuidar exclusivamente do caso.
Prefeitos da Amrec estiveram nesta quarta-feira em Brasília para tratar da ACP do Carvão – Foto: Divulgação/NDSerá formada uma equipe para trabalhar junto com os municípios da AMREC (Associação dos Municípios da Região Carbonífera) e será criado um cronograma de trabalho, com acompanhamento pessoal do ministro. Sachsida apontou o deputado Fabio Schiochet, do União Brasil, como a ponte entre os municípios e o Ministério na condução dos trabalhos de regularização das áreas comprometidas pela ACP do Carvão nos municípios da Região Carbonífera.
Schiochet, que é o presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, organizou a reunião que aconteceu na noite desta quarta-feira para tratar da Ação Civil Pública do Carvão. Nesta ACP, a Justiça Federal determinou a recuperação ambiental da bacia carbonífera, condenando a União e empresas mineradoras a recuperar o passivo gerado (rejeitos de mineração) entre os anos de 1972 e 1990.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirDesde 2019, o MPF (Ministério Público Federal) recomendou às prefeituras da Região Carbonífera que não mais expedissem alvarás de construção e de funcionamento e que informassem em suas consultas prévias, locais objetos da ACP, que em algum momento no passado contaram com disposição de rejeitos de mineração.
A conduta, alegam os prefeitos, afastou investidores, desvalorizou imóveis, fechou comércios, bloqueou inauguração de parques, impôs desafios técnicos para recuperar áreas urbanas, sem ter como desmobilizar bairros inteiros, impactando de forma decisiva no desenvolvimento das áreas urbanas dos municípios envolvidos.
A demanda da AMREC foi dirigida para a regulamentação das áreas de perímetro urbano que se desenvolveram sobre terrenos objetos da ACP do Carvão, na busca de destravar os investimentos simultaneamente com os trabalhos de recuperação dos rejeitos de mineração, garantindo assim sustentabilidade e desenvolvimento econômico.
O prefeito José Cláudio Gonçalves, o Neguinho, de Forquilhinha, relatou que, entre os diversos problemas da ACP do Carvão, estão as dificuldades na liberação de obras pela Caixa Econômica Federal, que tem levantado empecilhos para pavimentação de uma rua em sua cidade, pois ela se encontra em região que é objeto da ACP do Carvão.
“ O ministro se comprometeu a conversar com os prefeitos em videoconferência a cada quinze dias, para saber se os trabalhos estão gerando resultados. O povo do nosso estado espera atitudes assim do Governo Federal e hoje vimos grande vontade política e empenho no bem-estar da população da Região Carbonífera”, relatou o deputado Schiochet.