Parlamentares da Comissão de Finanças da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) criticaram a renúncia fiscal de R$ 21 bilhões anunciada pelo Governo do Estado, e pediram detalhes do destino dos incentivos fiscais. Em reunião nesta quarta-feira (14), a Secretaria da Fazenda se comprometeu a revisar os valores, mas defendeu o compromisso com a competividade das empresas.
Renúncia fiscal de R$ 21 bilhões é tema de debate entre Governo do Estado e Alesc – Foto: Ricardo Trida/ Secom/ Divulgação/ ND
Todos os anos, Estados escolhem o quanto da verba isenta em impostos será destinada para benefícios, subsídios e outros regimes especiais de tributação.
Durante a audiência da Comissão de Finanças nesta terça-feira (13), o deputado Fabiano da Luz (PT) afirmou que benefícios cresceram substancialmente nos últimos anos. Segundo ele, neste ano, os R$ 21 bilhões anunciados pelo Estado representam cerca de 44% da arrecadação total.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Daí o governo não consegue pagar e aumentar salário, não consegue fazer investimentos”, falou Luz.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o o dinheiro vem do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores), do ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação), e outras taxas.
Durante a reunião feita na Alesc nesta quarta (14), o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, disse que a pasta estuda a revisão dos benefícios fiscais para identificar possíveis excessos. No entanto, disse que o Governo do Estado tem papel estratégico no incentivo de setores econômicos e na competitividade das empresas.
“Quando reduzimos a carga tributária, temos menos impostos, mas incentivamos uma cadeia gigantesca que aumenta seu faturamento, gera mais empregos, traz renda agregada para todo esse processo”, falou.
‘R$ 21 bilhões para beneficiar sabe-se lá quem’
“Não estamos falando de pouco dinheiro, estamos falando de um Estado que tem previsão de arrecadar R$ 47 bilhões e abrir mão de R$ 21 bilhões para beneficiar sabe-se lá quem, pois nunca é apresentado um relatório de quem são estas empresas e por que são beneficiadas”, disse Luz na terça (13).
Segundo a Alesc, o governo catarinense concede incentivos fiscais a 11.100 empresas que representam 2% dos negócios registrados na Junta Comercial do Estado. A Fazenda afirmou que se trata de um atrativo para novas empresas.
“Grande parte da renúncia fiscal não corresponde a uma receita que deixou de ser arrecadada, haja vista que essas empresas jamais viriam para Santa Catarina sem o benefício”, afirmou a pasta.
Conforme o Estado, atualmente os três maiores setores beneficiados com incentivo fiscal são as importações, a indústria têxtil e o agronegócio. A Fazenda defendeu que a redução do incentivo fiscal pode impactar na redução de contribuições aos fundos estaduais.
“A arrecadação com certos fundos estaduais (Fundo Social e Fumdes) e da agroindústria (FDR, Fecoagro, Icasa, Fundesa) dependem majoritariamente de recursos provenientes de contrapartidas de benefícios fiscais”.