Alfandegamento do Porto de Itajaí é renovado por mais 2 anos; entenda a importância

Por mais dois anos o alfandegamento do Porto de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina foi renovado. Fábio da Veiga, superintendente do Porto de Itajaí, recebeu a informação na última quinta-feira (22).

Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2023, as operações estariam todas aptas e seguras para serem realizadas no terminal portuário. A informação da renovação foi anunciada pelo próprio delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí, Dr. Marcus Vinícius Nali Simioni Filho.

Desde que assumiu o posto como novo delegado da Receita Federal em Itajaí, em maio deste ano, assim como outras demandas a serem resolvidas, naquela oportunidade teve conhecimento deste assunto por parte da diretoria da superintendência do Porto de Itajaí, Autoridade Portuária.

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De acordo com o superintendente Fábio, todo o processo para renovação do alfandegamento, tem que ser cumprido geralmente em até três meses antes de finalizar o contrato. Até então, a resposta pela confirmação da continuidade das atividades no terminal vinha sendo aguardada com muita expectativa:

“A renovação do alfandegamento da atividade portuária de Itajaí, representa a certeza de haver operações portuárias a partir do dia primeiro de janeiro, já que o prazo de alfandegamento se findaria no dia 31 deste mês. Foi um processo árduo porque normalmente se faz 90 dias antes do final do processo”, explicou Fábio.

“Porém, com o atraso na assinatura do Convênio do processo de Delegação (desestatização), que está atrelado, todo o corpo administrativo da superintendência do Porto de Itajaí trabalhou de forma muito célere e conseguiu, junto à Receita Federal, que fosse publicado o novo Ato Declaratório de Alfandegamento, renovando-o por mais dois anos”, destacou Fábio.

Ainda segundo Fábio, a renovação do alfandegamento contempla tanto a área arrendada onde a empresa APM Terminals atua com suas operações (Área A – berços 01 e 02), onde sua renovação foi publicada no dia 22 de dezembro em Ato Declaratório Executivo, e, também, a área pública (cais público), denominada por Área B – berços 03 e 04.

“Quando se fala em alfandegamento, é o que nos habilita a conseguir cargas oriundas de diversos países, e, esse ato declaratório, aponta que nós estamos cumprindo com os controles de excesso, operações de carga e descarga de mercadorias, pesagem, certidões negativas em dia, com sistema de câmeras de segurança em dia, movimentação e armazenagem de contêineres Dry (secos), refrigerados ou frigorificados, cargas diversas com controle de entradas e saídas, a segurança de todo o complexo portuário em dia”, acrescenta Fábio.

O documento que dá veracidade a renovação do alfandegamento no Porto de Itajaí é publicado em ato declaratório executivo, onde altera o alfandegamento de Instalação Portuária localizado no Porto Organizado seguindo seus termos e demais condições normativas vigentes.

Todo o recinto ficará sob a jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí, ao qual exercerá a fiscalização aduaneira de forma ininterrupta, podendo estabelecer as rotinas operacionais necessárias ao controle aduaneiro.

Terminais alfandegados são áreas destinadas ao recebimento de cargas destinadas ao comércio exterior, importadas e exportadas, que contam com o controle da alfândega internamente, o que facilita prazos e questões burocráticas. Num porto, a exemplo de Itajaí, a Receita Federal controla a movimentação, armazenagem e serviços de despacho aduaneiro.