Alesc retoma votação sobre ICMS que afeta preços do leite, alimentos e bebidas em SC

A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) vota a partir das 16h desta terça-feira (3) o projeto do governador Carlos Moisés (Republicanos) para reduzir as alíquotas do ICMS estipuladas ao leite, a farinha de trigo, e os alimentos servidos em bares e restaurantes.

A proposta seria votada no último dia 27, mas foi anulada pela Justiça, que atendeu um mandado de justiça impetrado pelo deputado Bruno Souza (Novo).

Este é o segundo projeto referente ao tema. O texto busca recolocar o leite longa vida como item da cesta básica, com a redução da alíquota do ICMS de 17% para 7%. Com isso, a alíquota para esses produtos, que subiria para 12% a partir de julho, fica mantida em 7% até o fim do ano que vem.

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O projeto também amplia, de 30 de junho deste ano para 31 de dezembro de 2023, o prazo para a redução do ICMS cobrado dos produtos da cesta básica. Para a farinha de trigo também está previsto benefício fiscal, na forma de crédito presumido aos estabelecimentos fabricantes do estado, até o dia 31 de dezembro de 2023.

Já para os bares e restaurantes, a alíquota do ICMS para alimentos baixará de 7% para 3,2%, igualando à alíquota praticada no Paraná. Nas bebidas classificadas como quentes, como é o caso do uísque, a alíquota não muda, segundo o governo.

Projeto do ICMS avança

O projeto ( 78/2022) foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação na manhã desta terça. O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado Altair Silva (PP), pela aprovação do projeto na forma do texto original encaminhado pelo Executivo. Não foram incluídas as emendas apresentadas pelos parlamentares.

O deputado Bruno Souza (Novo) propôs a aprovação do projeto original com a inclusão de quatro emendas, duas sugeridas por ele próprio e duas pelo deputado Milton Hobus (PSD). A proposta foi rejeitada.

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