AO VIVO: Deputados formam supercomissão para acelerar votação do novo salário mínimo de SC

Veja os detalhes da reunião conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa

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O aumento do salário mínimo de Santa Catarina – aprovado nessa terça-feira (15) pelos deputados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) – será discutido nesta quarta-feira (16), a partir das 10h30, em reunião conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Movimento no comércio de rua em Florianópolis – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Divulgação/NDMovimento no comércio de rua em Florianópolis – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Divulgação/ND

A expectativa é de aval, logo pela manhã, e aprovação em plenário à tarde. O mínimo já está acordado entre os setores produtivos.

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De autoria do governo do Estado, o texto propõe reajuste de 10,5% às quatro faixas salariais existentes no Estado, retroativo a 1º de janeiro de 2022.

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O índice foi acertado entre os sindicatos que representam o setor produtivo e os trabalhadores no mês passado e tem como base o índice de 10,06% do IPCA.

  • Primeira faixa salarial – de R$ 1.281,00 para R$ 1.416,00
  • Segunda faixa salarial – de R$ 1.329,00 para R$ 1.468,00
  • Terceira faixa salarial – de R$ 1.404,00 para R$ 1.551,00
  • Quarta faixa salarial – R$ 1.467,00 para R$ 1.621,00

Relator, o deputado Milton Hobus (PSD) destacou como positiva a iniciativa do Poder Executivo em todos os anos delegar às entidades representativas de trabalhadores e empregadores a obtenção de um acordo sobre o índice a ser aplicado para o reajuste do mínimo regional.