Quatro concessionários do Mercado Público de Florianópolis devolveram a posse dos seus boxes à prefeitura. Eles estavam nos boxes 4, 7, 12 e 70 da ala norte e descumprem a obrigação de pagar o aluguel mensal para ocupar o espaço.
Prefeitura fará licitação para ocupar ao menos quatro boxes em desuso no Mercado Público de Florianópolis – Foto: Bruna Stroisch/NDApós sucessivas oportunidades de acerto, os proprietários não pagaram os débitos, nem manifestaram interesse parecido. Em cerca de 90 dias, o Município abrirá licitação para ocupar esses/estes e eventuais boxes desocupados por descumprimento dos termos da concessão.
Quando iniciou ações mais concretas para reaver a posse dos boxes onde os comerciantes insistiam na inadimplência, a prefeitura também pediu a desocupação do box 23 da ala sul.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO concessionário, no entanto, iniciou o parcelamento da dívida fazendo um depósito de R$ 20 mil, via Pró-Cidadão, e uma proposta de pagamento do restante em 24 parcelas.
Este não é o caminho correto para um grande devedor – inadimplente em mais de 100 salários mínimos – acertar as contas com o Município. Em casos assim, o devedor precisa enviar proposta de transação à PGM (Procuradoria Geral do Município) e, inclusive, colocar um bem como garantia.
Não será o caso do box 23 da ala sul, pois a PGM enviou um parecer à secretaria de Turismo, que administra o Mercado, para que observe o comportamento do comerciante no pagamento do parcelamento proposto.
Com isso, a loja, uma peixaria, está autorizada a seguir funcionando, porém, sob a condição de pagamento do parcelamento sem faltas.
Negociação com 20 devedores
A secretaria de Turismo segue acompanhando, mês a mês, a dívida dos comerciantes do Mercado Público a fim de solicitar novas desocupações se necessário.
Nesta semana, começa uma nova rodada de conversas e notificações, com aproximadamente 20 boxes que possuem dívidas menores com o poder público municipal.
A dívida dos comerciantes do Mercado Público de Florianópolis foi revelada pelo jornal ND em fevereiro de 2022. Naquele momento, 61 comerciantes acumulavam R$ 3,5 milhões em dívidas com aluguéis atrasados, por exemplo, há mais de 60 meses.
A dívida vem caindo e inicia a semana, conforme o secretário de Turismo, Juliano Richter Pires, em R$ 2,4 milhões.
MPSC quer relação das propostas de quitação
A 31ª Promotoria de Justiça do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou, em abril, um Inquérito Civil para apurar as irregularidades no Mercado Público.
A promotoria está a par da dívida dos concessionários com aluguéis e sabe, também, dos débitos de parte dos lojistas relativos ao rateio de despesas mensais, que devem ser pago à associação dos comerciantes. O valor dessa dívida ultrapassa R$ 260 mi e foi judicializado.
No âmbito do inquérito, em 6 de junho, a promotoria pediu que a secretaria de Turismo encaminhe a “relação de todos os concessionários, com a indicação dos respectivos boxes dos quais são proprietários, que procederam à quitação da dívida ou apresentaram proposta de quitação.” A secretaria promete enviar a relação no final desta semana.