Auxílio emergencial para bares e restaurantes é discutido em SC

Após o cancelamento de uma reunião, a chefia de gabinete do Governo do Estado de Santa Catarina recebeu, nesta sexta-feira (9), um documento contendo as reivindicações da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), contendo uma demanda que seria uma espécie de auxílio emergencial para o setor.

O item figura como um auxílio financeiro para os desempregados do setor e é baseado em medidas já tomadas em outros Estados como o Pará, que tem um pacote econômico que prevê auxílio direto de R$ 2 mil para bares,
lanchonetes e restaurantes, e o Ceará, que pagou R$ 1 mil para desempregados do setor de alimentação entre março em abril, em duas parcelas mensais.

A governadora Daniela Reinehr (sem partido) encaminhou o pedido para a Secretaria da Fazenda, para que seja feito um estudo sobre a viabilidade econômica da medida.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

O pleito da Abrasel é de que o setor tenha medidas “mais inteligentes”, pois, segundo a diretoria da associação, as regras vigentes não apresentam resultados satisfatórios em nenhum sentido.

“As medidas atuais são pouco eficazes, não reduziram a fila de UTI nas últimas semanas e provocaram impacto econômico”, diz o presidente da associação, Raphael Dabdab.

A grande questão, segundo Dabdab, é que os critérios sanitários são pouco eficazes, reivindicando o distanciamento entre as mesas como a medida prioritária, permitindo o consumo de bebidas no local e uma maior capacidade no local. Atualmente, a ocupação máxima permitida no setor é de 25%.

“A responsabilidade de seguir os protocolos no estabelecimento [deve ser] compartilhada entre o estabelecimento e o consumidor. Ambos devem ser fiscalizados e punidos caso não os cumpram”, reivindica.

Além disso, o documento de 13 páginas também pede a ampliação do horário de funcionamento para a meia noite, pois a restrição até às 22h concentraria pessoas nos locais.

Extinção da lei seca, isenção do ICMS, ampliação das linhas de crédito e isenção de contas de água também figuram entre as reivindicações recebidas pela governadora.

As demandas de ordem fiscal vieram acompanhadas da citação de que, segundo a associação, empresários foram acionados pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) para pagar as dívidas de impostos, com ameaça de prisão.

“Esta medida, dentro do contexto econômico que as restrições impostas ao setor ocasionaram e que neste momento reduzem a capacidade de geração de receita em mais de 80%, inviabiliza economicamente as operações, é injusta e aumentará o número de fechamento de empresas e a consequente perda de postos de trabalho”, categoriza o presidente, que assina o documento.

Governo de SC tinha novas restrições em vista

Ainda nesta semana, a Secretaria de Estado da Saúde anunciou que deve rever as medidas restritivas impostas a restaurantes, bares e similares em Santa Catarina.

Segundo o superintendente da Vigilância em Saúde, Eduardo Macário, a orientação para que as regras sejam revistas partiu do Coes (Centro de Operações de Emergência em Saúde).

Macário informou que as equipes técnicas estão trabalhando em dois novos regramentos que visam dar mais segurança à operação dos estabelecimentos e aos frequentadores.

Discute-se a distinção dos estabelecimentos gastronômicos, como os restaurantes, daqueles que oferecem entretenimento, como as baladas. Isso ocorre porque casas noturnas têm funcionado com alvará distinto.

Sem se aprofundar no conteúdo das medidas, o superintendente prevê que as novas regras poderão ter um impacto positivo na redução do risco de transmissão da Covid-19.

Na segunda-feira (6), o assunto chegou a ser discutido na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Na ocasião, Macário disse que a unificação das normas sanitárias voltadas às atividades esportivas seria avaliada pela secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto.

“Teremos nos próximos dias uma legislação mais segura e queremos contar com todos para a sua divulgação e também para retomar as atividades, não como era antes, mas de uma forma muito mais segura”, afirmou.

Decreto prorroga restrições até final do mês

Já à noite, o Governo do Estado divulgou a prorrogação das atuais medidas restritivas até o dia 26 de abril. No entanto, a novidade é para a suspensão do de público em competições esportivas, que segue até o dia 30 de abril, inicialmente