Dados divulgados pelo Ministério Público de Contas da União nesta segunda-feira (19) apontam que 350 servidores públicos de Florianópolis receberam indevidamente o auxílio emergencial, previsto pela Lei 13.982/2020.
O número representa 2,7% do total de 13.021 funcionários do município. O levantamento tem base nas folhas de pagamento do mês de maio deste ano.
350 servidores públicos de Florianópolis receberam auxílio emergencial – Foto: Guilherme Dionízio/Estadão ConteúdoOs dados são de um levantamento conjunto, realizado pelo MPC/SC (Ministério Público de Contas de Santa Catarina) e a CGU/SC (Controladoria-Geral da União em Santa Catarina).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir
De acordo com o § 5º, do art. 2º, da Lei 13.982/2020, são considerados empregados formais – portanto, que não tem direito a receber o benefício – os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive aqueles que ocupam cargo ou função temporária ou cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e titulares de mandato eletivo.
Dessa forma, os atos de solicitação e recebimento do Auxílio Emergencial Covid-19, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais de solicitação do benefício, podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica, além de caracterizar possíveis infrações disciplinares previstas na lei estadual e municipal.
A assessoria de imprensa do gabinete do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, informou que os funcionários já foram identificados.
“Conseguimos levantar todos os servidores. Estamos informando e pedindo manifestação deles, para saber se foram vítimas de fraude ou se usaram indevidamente o benefício”, explica.
A Câmara de Vereadores da Capital informou que em um primeiro momento recebeu notificação dos tribunais de contas para alertar os servidores que as pessoas com vínculo com o Poder Público não deveriam solicitar auxílio emergencial.
Segundo a assessoria do Legislativo municipal, essa informação foi divulgada junto aos servidores naquela época. Neste novo levantamento, a Câmara também não foi notificada de nenhum servidor do Legislativo que tenha solicitado ou recebido o auxílio.
Outros casos
O mesmo levantamento também traz dados de outras cidades do Estado. Nas principais cidades da Grande Florianópolis, outros 322 funcionários públicos receberam o auxílio. Sendo 160 em Palhoça, 106 em Biguaçu, e 56 em São José.
Em Santa Catarina, ao todo, foram 8.486 servidores públicos com o benefício indevido, em 255 dos 295 municípios catarinenses.