Auxílio emergencial: quase 200 servidores receberam o benefício em Joinville

Ao menos 193 servidores municipais de Joinville, no Norte do Estado, receberam o auxílio emergencial, previsto pela Lei 13.982/2020. O número representa 1,14% do número total da cidade, que é de 16.882.

Os dados são de um levantamento conjunto, realizado pelo MPC/SC (Ministério Público de Contas de Santa Catarina) e a CGU-SC (Controladoria-Geral da União em Santa Catarina), divulgados nesta segunda-feira (15). Segundo os órgãos, ele teve como base as folhas de pagamento do mês de maio deste ano.

De acordo com o § 5º, do art. 2º, da Lei 13.982/2020, são considerados empregados formais – portanto, que não tem direito a receber o benefício – os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive aqueles que ocupam cargo ou função temporária ou cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e titulares de mandato eletivo.

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Dessa forma, os atos de solicitação e recebimento do Auxílio Emergencial Covid-19, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais de solicitação do benefício, podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica, além de caracterizar possíveis infrações disciplinares previstas na lei estadual e municipal.

Em nota, a Prefeitura de Joinville informou que os servidores foram orientados a confirmar se houve ou não o recebimento dos recursos. Em caso afirmativo, os mesmos foram orientados a devolver os valores.

Já se caso fossem vítimas de golpe, a orientação foi para que registrassem a ocorrência na Polícia Civil.

Entre as cidades do Norte e Planalto Norte, 1.060 servidores receberam o benefício

O mesmo levantamento também traz dados de outras cidades do Planalto e Norte do Estado. Ao todo, 1.060 servidores de 26 prefeituras da região receberam indevidamente o benefício.

Veja a lista a seguir: 

• Joinville: 193;
• Araquari: 24;
• Balneário Barra do Sul: 46;
• Barra Velha: 13;
• Bela Vista do Toldo: 12;
• Campo Alegre: 12;
• Canoinhas: 95;
• Corupá: 5;
• Garuva: 8;
• Guaramirim: 4;
• Itaiópolis: 36;
• Itapoá: 29;
• Jaraguá do Sul: 85;
• Mafra: 54;
• Massaranduba: 9;
• Monte Castelo: 11;
• Papanduva: 21;
• Porto União: 83;
• Rio Negrinho: 77;
• Santa Cecília: 6;
• São Bento do Sul: 132;
• São Francisco do Sul: 61;
• São João do Itaperiú: 7;
• Schroeder: 4;
• Três Barras: 25;
• Major Vieira: 8;