Uma instituição bancária foi multada na manhã desta quarta-feira (9) em R$ 2,4 milhões por conta de empréstimos consignados realizados sem a autorização dos correntistas. A multa foi aplicada ao Banco Pan pelo Procon de Blumenau, que divulgou a informação nesta manhã.
Procon de Blumenau aplicou multa de R$ 2,4 milhões ao Banco Pan – Foto: Divulgação/Prefeitura de Blumenau/NDConforme nota, foram mais de 240 reclamações protocoladas no órgão de defesa do consumidor relatando empréstimos bancários realizados sem a autorização.
O diretor do Procon Blumenau, Alexandre Caminha, explica que o banco utilizava de contatos telefônicos para chegar até o consumidor e usava assinatura digital para efetivar o procedimento de um empréstimo, sendo descontado as parcelas diretamente na folha de pagamento.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Estas reclamações representam apenas uma gama de denúncias sobre empréstimos consignados efetivadas junto ao Procon. A previsão é de que mais processos desta natureza sejam apurados, já que estamos fazendo levantamento”, conta Caminha.
A aplicação da multa, segundo o Procon, tem o respaldo da legislação atual por meio da Lei nº 9.234 no qual torna “amostra grátis” os empréstimos consignados sem solicitação do consumidor, sendo que as diretrizes da lei atuam também com base no artigo 39 no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Banco não foi notificado
Procurada pela reportagem a Assessoria de Comunicação da instituição financeira informou que a entidade não recebeu nenhuma notificação oficial e que está apurando a informação junto ao órgão de defesa do consumidor.
Confira nota enviada pelo Banco Pan na íntegra:
O Banco PAN informa que não recebeu qualquer notificação oficial e, desde que tomou conhecimento do fato, está apurando junto ao órgão. O PAN reforça sua posição de respeito junto aos clientes e está à disposição em todos os seus canais de atendimento.