Beneficiários do Bolsa Família já podem pedir auxílio negado

Desde domingo (20), beneficiários do Bolsa Família que tiveram a extensão do auxílio emergencial cancelada, bloqueada ou negada podem requerer o benefício. A revisão deve ser solicitada até dia 29 de dezembro no site da Dataprev.

Revisão deve ser solicitada até dia 29 de dezembro – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND

O valor da última parcela é de R$ 600 para mães solteiras e de R$ 300 para os demais beneficiários.

O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).

Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela.

De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio.

Contestações

Terminou, neste domingo, o prazo de revisão por quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ou pela CGU (Controladoria-Geral da União). O tempo para apresentar o requerimento à Dataprev começou no dia 11.

O Ministério da Cidadania também abriu prazo para a contestação de quem teve a extensão do auxílio emergencial indeferido por não atender aos novos critérios de concessão. Os pedidos podem ser feitos até dia 26.

Ao prorrogar o auxílio emergencial por três meses com metade do valor do benefício, o governo endureceu alguns critérios, como a utilização de dados fiscais de 2019, em vez de 2018.

Já o prazo de contestação para trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que tiveram o auxílio emergencial extensão bloqueado, cancelado ou indeferido terminou na sexta-feira (18).