O governo federal prorrogou, para 2021, o prazo para utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. O anúncio foi feito nesta terça-feira (29).
O pagamento será realizado com recursos aprovados em 2020 – Foto: Leonardo Sá/Agência SenadoA extensão do programa acontece após o presidente Jair Bolsonaro editar, nesta terça-feira, a MP (medida provisória) que autoriza o pagamento do benefício com os recursos aprovados em 2020, destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não foram utilizados.
“[…] a MP, além de não representar aumento dos gastos públicos, busca conferir maior segurança ao trabalhador e à trabalhadora da cultura e maior efetividade à Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural”, afirmou a Presidência da República, em nota.
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A Lei Aldir Blanc, publicada pelo Congresso em agosto, prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.
A aplicação dos recursos está limitada aos valores liberados pelo governo federal. Caso prefeitos e governadores queiram aumentar o valor dos benefícios repassados, deverão fazer a complementação com recursos próprios.
A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio financeiro, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor, de 73 anos, que morreu após contrair Covid-19, em maio, no Rio de Janeiro. O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural.
Espaços culturais
Está previsto ainda o pagamento para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias.
Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.