A Câmara de Vereadores de Itajaí, Litoral Norte de Santa Catarina, votou e aprovou, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2023, de autoria do Executivo.
O projeto prevê a concessão de auxílio social a trabalhadores portuários ligados ao órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso do Porto de Itajaí (Ogmo/Itajaí). O projeto recebeu o voto favorável de todos os vereadores.
O projeto foi protocolado na Câmara na última quarta-feira (26), mas devido à gravidade da situação, os vereadores entraram em consenso e aprovaram o pedido de urgência para inclusão já na sessão desta quinta-feira (27).
Devido aos entraves no processo de desestatização do Porto de Itajaí, houve uma drástica redução da movimentação e armazenagem de mercadorias, impactando diretamente os trabalhadores e suas famílias. Com a aprovação, a Superintendência do Porto de Itajaí poderá destinar até R$ 500 mil ao Ogmo, para que faça a distribuição dos recursos entre os trabalhadores.
Caberá ao Ogmo fazer esta distribuição de forma equânime e prestar contas à Autoridade Portuária em até 30 dias após o recebimento do dinheiro. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito e os recursos liberados em até cinco dias após a publicação da lei.
