A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (22) o projeto de lei do Senado que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, chamado de Pronampe.
O texto já foi aprovado pela Casa vizinha, no último dia 7. Ele faz parte do pacote de medidas do legislativo para atenuar os impactos do novo coronavírus na economia brasileira.
O projeto cria uma linha de crédito a micro e pequenas empresas durante a pandemia. Além disso, prevê a destinação de R$ 10,9 bilhões do Tesouro para operacionalizar o financiamento.
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A pauta desta quarta-feira também prevê a votação de requerimentos de urgência. Exemplo disso é o projeto que institui o empréstimo compulsório para atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade.
Segundo o líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), a Casa também deve analisar nesta semana duas medidas provisórias, a MP 907 e a 913, ambas editadas no ano passado. Os itens foram decididos em reunião de lideranças nesta terça-feira (21).
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A primeira é a MP que ficou conhecida como ‘A Hora do Turismo’, responsável por reestruturar a Embratur, que passa a ser denominada Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, agora enquadrada como serviço social autônomo. O texto também isenta os hotéis do pagamento de direitos autorais por músicas executadas em quartos de estabelecimentos.
Já a MP 913 autoriza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a prorrogar por até um ano o contrato temporário de servidores da área de tecnologia da informação e comunicação empregados pela pasta.