A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa segunda-feira (13) um programa que trás alento ao setor carbonífero e economia do Estado Catarinense, especialmente para o Sul. A aprovação do Projeto de Lei (PL) 712/2019, que teve o texto alterado através de uma emenda apresentada pelo deputado federal Ricardo Guidi (PSD) garante a continuidade da atividade carbonífera até 2040, frente a atual legislação que só garantia até 2027.
Deputada Ângela Amin, Fernando Zancan (presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral), deputada Giovania de Sá e deputado Ricardo Guidi após votação de projeto do carvão. – Foto: DivulgaçãoNa prática, isso significa que uma vez a emenda reconhecida e aprovada no Senado e o projeto sancionado pelo presidente da república, o programa de transição energética terá além da manutenção do sistema atual, ampliação. Atualmente, estima-se um movimento econômico na ordem de R$ 6 bilhões/ano.
Aprovada a lei federal agora resta à Assembleia Legislativa aprovar lei idêntica. Elas se complementam.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirDesde o ano de 2002, há garantia de compra mínima de 200 mil toneladas de carvão, o que garante a indústria mineradora extrair e vender o carvão para garantir estoques que gerem energia. Atualmente, o sistema da Usina Jorge Lacerda opera na sua capacidade plena.
Novas frentes de exploração de mineração devem ser abertas ante a garantia de atividade até 2040. Projetos existentes seguem engavetados por conta da incerteza que havia. A crise hídrica e as previsões indicam a necessidade de aumento na produção de energia a base de carvão.