Caso confirmada a privatização total do Porto de Itajaí, o que vai acontecer com os servidores?

Vereadores integrantes de comissão aprovaram requerimento pedindo informações à Prefeitura

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As discussões e os debates continuam, além de audiências e reuniões, onde a prefeitura, o porto e alguns setores da sociedade tentam convencer o Governo Federal a manter autoridade portuária com gestão municipal.

Diante da confirmação da privatização total do Porto de Itajaí, que inclusive já avançou a fase de consultas e audiências públicas, além de estudos técnicos e jurídicos.

Apesar da luta do município, os sinais que vem de Brasília indicam que realmente o Governo Federal vai conseguir seu objetivo, inclusive tem ganhado aliados importantes, como já destaquei na coluna.

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Os investimentos previstos além de competitividade, devem atingir os R$ 2,8 bilhões que serão aplicados ao longo do período de concessão: 35 anos que podem ser prorrogados por mais 35.

Itajaí trava luta para manter autoridade pública do Porto na cidade – Foto: Marcos Porto/Divulgação/SECOM Itajaí/NDItajaí trava luta para manter autoridade pública do Porto na cidade – Foto: Marcos Porto/Divulgação/SECOM Itajaí/ND

O leilão de concessão deve acontecer no segundo semestre desse ano.

E enquanto, o cenário não se define, uma questão importante vem à tona:

E os trabalhadores do Porto Público, como ficam?

Durante sessão ordinária da Câmara nesta quinta-feira (7), a Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista aprovou com 10 votos favoráveis, um requerimento à Prefeitura de Itajaí sobre a situação dos servidores no caso da confirmação da privatização total.

Comissão se reuniu na Câmara durante a semana – Foto: Davi Spuldaro-CVI/Divulgação/NDComissão se reuniu na Câmara durante a semana – Foto: Davi Spuldaro-CVI/Divulgação/ND

Os vereadores Beto Cunha (PSDB), Adriano Klawa (União Brasil) e Osmar Teixeira (SD) questionam alguns pontos no requerimento:

Se o Município vai absorver os servidores; se existe minuta do projeto de lei para resolver a situação; se o Município apresentou ao Governo Federal minuta de projetos de lei que tratavam dos servidores do Porto de Itajaí; se existe comissão de diálogo entre servidores, Superintendência do Porto de Itajaí e Prefeitura de Itajaí; e se existe possibilidade de apresentação de proposta oficial aos servidores antes do término de adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV).

O requerimento deve ser respondido pela Prefeitura de Itajaí em 30 dias.