Cenário indefinido para futuro de Porto de Itajaí deixa empresários preocupados

A Associação Empresarial de Itajaí (ACII) segue demonstrando preocupação com o momento atravessado pelo Porto de Itajaí durante o processo de desestatização.

Com o término do contrato da atual arrendatária, a APM Terminals em dezembro que inclusive já confirmou esse encerramento ao mercado, a ACII garante que segue acompanhando de perto, os processos com a principal meta da manutenção das operações do porto.

Em nota encaminhada à coluna, a ACII diz que:

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“No nosso entender, de forma açodada (com pressa), a superintendência desencadeou um processo licitatório provisório, para a denominada área “A”, (berços 1 e 2) tendo como participante três empresas de um mesmo grupo econômico, em que uma delas se tornou vencedora, porém sem expertise e carteira, para a movimentação de cargas conteinerizadas, noventa e oito por cento de nossas operações”

Vale ressaltar que o processo licitatório provisório citado pela ACII foi vencido pela empresa gaúcha CTIL Logística, o processo que foi judicializado segue em Brasília para homologação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), para que a agência autorize o início das operações em janeiro.

O superintendente do Porto Fábio da Veiga mantém a esperança e a CTIL inclusive em conversas com representantes dos trabalhadores e o prefeito em exercício garantiu que terá condições para manter o porto ativo e atrativo para os operadores.

Porém, quando a autorização da Antaq será concedida, ainda mais com a chegada do fim de ano e a troca no comando do Governo Federal, são situações que causam ainda mais preocupação com uma possível paralisação do porto.

Reportagem do ND+, mostrou que um eventual governo Lula teria sinalizado que poderá mudar o processo de  desestatização em andamento, devolvendo a autoridade para o município, como funcionou até então.

Ou seja, mais dúvidas e incertezas que pairam no ar.

Em entrevista recente, o atual diretor da ANTAQ Eduardo Nery demonstrou conhecimento dos processos envolvendo o porto de Itajaí.

Segundo ele, alguns “freios de arrumação” foram colocados para que a CTIL possa estar em condições de operar o porto temporariamente até que a concessão definitiva seja concedida.

Ele ainda acredita que seja possível a costura de um termo adequado, mas que caso isso não ocorra, a APM não poderá deixar de operar o novo terminal até que o novo operador assuma.

Ao contrário do que a empresa já confirmou.

Nery também afirmou na entrevista à Agência Infra que será possível realizar neste ano a licitação que vai desestatizar o porto de Itajaí.

A tendência que o processo no Tribunal de Contas da União, o TCU seja levado a plenário ainda este mês.

Porém, com todos os processos legais, não existe possibilidade de que a nova empresa assuma em menos de seis meses.

E aí voltam os questionamentos levantados pela Associação Empresarial de Itajaí.

Segundo informações levantadas pela ACII, no dia 31 de dezembro de 2022 encerra-se o prazo do alfandegamento do Porto de Itajaí, e até o momento a Superintendência não teria requerido a renovação do alfandegamento, fato que ensejará inoperância a partir do dia 01 de janeiro de 2023, não podendo o Porto receber mais navios, por não estar alfandegado.

A associação garante ter levantado essas informações junto a Receita Federal.

E mais, mesmo que a empresa vencedora (CTIL) do processo licitatório provisório seja homologada pela ANTAQ, a ACII levanta outros questionamentos:

De que a CTIL não tenha equipamentos como os portainers e escâneres que pertencem a APM e que além de não ter o recinto alfandegado, a CTIL Logística não teria apresentado nenhum contrato com nenhum armador de navios de contêineres.

A associação chama de “evasivas” as promessas feitas pela empresa, inclusive na reunião que ocorreu na prefeitura e foi noticiada pela coluna.

Até a definição para a continuidade das operações, o final de 2022 do Porto de Itajaí promete ser extremamente agitado.

Uma solução precisa ser encontrada, afinal de contas, não é nem preciso dizer, o quanto a cidade e Santa Catarina precisam do bom funcionamento do terminal portuário.