Código do Empreendedor será sancionado em Joinville

Prefeito Adriano Silva (NOVO) assina nesta segunda-feira (19), lei que tem como objetivo principal tornar mais ágil e com menos burocracia a rotina de empreendedores

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Já há uma data certa para o Código Municipal do Empreendedor virar lei em Joinville.

Nesta segunda-feira (19), a Associação Empresarial de Joinville pelo Conselho das Entidades Empresariais realiza um painel com candidatos ao governo do Estado. Foram convidados os oito candidatos cujos partidos têm mais de cinco representantes no Congresso Nacional (cláusula de barreira).

O Farol é hoje o centro de informações para empreendedores de Joinville que passarão a ter menos burocracia com o código sancionado.- Foto: Prefeitura de Joinville/DivulgaçãoO Farol é hoje o centro de informações para empreendedores de Joinville que passarão a ter menos burocracia com o código sancionado.- Foto: Prefeitura de Joinville/Divulgação

No evento, o prefeito Adriano Silva (Novo) irá sancionar a lei que trata do Código Municipal do Empreendedor. Aprovado na câmara de vereadores em agosto de 2022, a lei é um marco para a rotina de empresários em Joinville, Norte Catarinense. 

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O objetivo da proposta é estabelecer normas de incentivo à livre iniciativa que aumentem a segurança jurídica do empreendedor e reduzam a burocracia.

São diversas as adequações, como a dispensa de obrigação de emissão de alvará de licença para localização e permanência, quando a atividade não for de alto risco.

O painel no salão nobre da ACIJ, está marcado para às 18h. O Conselho das entidades é formado pela Acij, Acomac, Ajopeme e CDL Joinville.