Com portos de SC fechados por 18 dias, entidades pedem manutenção de benefícios fiscais

Depois de 18 dias com o canal de acesso aos portos de Itajaí e Navegantes, no Litoral Norte catarinense, fechado por conta das fortes chuvas que afetaram o estado, a economia da região já sente os impactos.

A Aliança Brasileira dos Importadores Varejistas e Atacadistas (Abiva) solicitou ao Governo do Estado a manutenção de benefícios fiscais para mercadorias de Santa Catarina que desembarcam em outros estados devido à interdição dos portos catarinenses.

A solicitação foi feita via ofício à Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), e pediu que as importações destinadas aos portos de Itajaí e Navegantes, e desembarcadas em portos de outros Estados, possam manter a utilização do Tratamento Tributário Diferenciado – TTD.

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O fechamento do canal de acesso ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes, determinado pela Marinha do Brasil por conta das condições climáticas, durou 18 dias, um recorde dos últimos 15 anos, de acordo com a praticagem.

Segundo a Abiva, a expectativa é que a decisão pela manutenção do benefício fiscal, desde que as mercadorias sejam desembaraçadas em Santa Catarina, seja publicada nos próximos dias.

Outras três entidades também pedem manutenção de benefícios fiscais após fechamento do canal dos portos

Outras entidades também reforçaram o pedido, como a Associação Empresarial de Itajaí (ACII), o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina (Sindaesc) e o Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retro-portuários de Itajaí e Região (Sinter).

Segundo a presidente da Abiva, Maria Claudia Hoepers, a solicitação visa garantir a manutenção dos benefícios fiscais, sem prejuízo às empresas importadoras em relação ao recolhimento do ICMS.

“Há cargas que desembarcariam em SC e, por conta do fechamento dos portos, foram encaminhadas a Paranaguá e Santos, por exemplo. Há ainda uma fila expressiva de navios aguardando a liberação para acessar o rio Itajaí e conseguir atracar no porto de Navegantes e Itajaí, e sem qualquer previsão de liberação. Portanto, essa normativa implica em um alívio tributário aos contribuintes. Torcemos para que a publicação ocorra em breve, garantindo segurança jurídica às operações ao abrigo do TTD”, ressalta.

A presidente da entidade lembra que em anos anteriores o Governo do Estado já editou ato normativo similar, possibilitando o desembarque de mercadorias em portos de outros estados, em decorrência de intempéries climáticas.