Comerciantes em débito com o Mercado Público de Florianópolis correm o risco de perder a concessão, caso não quitem suas dívidas, ou apresentem uma proposta exequível, até segunda-feira (28).
Os comerciantes inadimplentes no Mercado Público de Florianópolis ainda têm tempo para acertar seus débitos – Foto: Diorgenes Pandini/Especial para o NDLevantamento da Secretaria Municipal de Turismo, responsável pela administração do Mercado, revela que os comerciantes acumulam débitos que totalizam R$ 3,5 milhões. O município está disposto a cobrar a dívida, pois algumas se arrastam há quase cinco anos.
Conforme o contrato firmado com a prefeitura, após três meses de atrasos consecutivos, os comerciantes – neste caso, identificados como concessionários – podem perder o direito à exploração comercial do espaço, obtido por meio de licitação. Além dos aluguéis mensais, os débitos correspondem à TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos).
Centenário, o Mercado Público de Florianópolis está repetindo parte do seu passado problemático – Foto: Leo Munhoz/ND – Foto: Leo Munhoz/NDEntre os maiores inadimplentes figuram dois restaurantes, mais de R$ 400 mil cada. Seis lojistas devem mais de 50 meses de aluguel. A Secretaria de Turismo informa que vai abrir processo administrativo para que os inadimplentes desocupem o imóvel.
Ao todo, o Mercado Público tem 104 boxes alugados para comerciantes. A maioria dos lojistas (58%) deve algum valor. E 43 deles estão com os compromissos em dia, apesar de também terem enfrentado a pandemia e do fechamento por alguns períodos.
Em 2020, assim que a pandemia de Covid-19 se instalou, o Mercado Público ficou fechado por uma semana. Depois, com as flexibilizações, comércios que vendem itens essenciais puderam abrir. As demais lojas ficaram fechadas por 42 dias.
Débitos muito anteriores à pandemia
O levantamento também mostra que, apesar de a pandemia ter sido frequentemente citada como responsável por prejuízos em vários segmentos do comércio, a inadimplência em alguns casos se acumulava anteriormente ao período.
Lista dos maiores inadimplentes do Mercado Público de Florianópolis – Foto: Reprodução/NDEntre os inadimplentes, nove estão em situação mais crítica. Eles devem mais de 100 salários mínimos (R$ 121 mil) aos cofres públicos e respondem por 62% da dívida.
A lista completa tem dez comerciantes devendo mais de R$ 50 mil, 21 que devem entre R$ 10 mil e R$ 50 mil e outros 21 devendo até R$ 10 mil.
Segundo a prefeitura, quatro permissionários listados como devedores foram ao Pró-cidadão e descobriram não ter débitos. A prefeitura ressalta que podem haver outros casos assim, que serão investigados. E lembra que para ter um espaço comercial no Mercado, os comerciantes participam de licitações.
Os certames preveem que é preciso honrar uma série de compromissos, como não acumular três parcelas consecutivas de suas obrigações financeiras. Desde março do ano passado, o espaço é administrado pela Secretaria de Turismo. Foi quando a administração municipal iniciou um levantamento da situação.
Roseli administra o Mercado Público de Florianópolis desde 2021 – Foto: Leo Munhoz/ND“Tivemos o cuidado de unir essas informações para não tomarmos medidas equivocadas. Por isso, o processo ainda está em andamento. Levamos em consideração, também, o momento de pandemia, que todos os empreendedores estão enfrentando”, frisa a administradora do Mercado e secretária adjunta de turismo, Roseli Pereira.
Primeiro notificações, depois processo administrativo
Atualmente, 47 lojistas devem pelo menos três aluguéis e a prefeitura promete abrir processo administrativo contra quem não se adequar.
“Estamos notificando e se o permissionário não quitar a dívida, não parcelar ou não demonstrar interesse em fazer acordo, poderá perder o box”, confirma.
Roseli explica que o relatório mostrando quem teve interesse de parcelar ou quitar sua dívida ou quem não demonstrou interesse em cumprir seu compromisso será entregue à Procuradoria do Município, para que o município possa adotar as providências legais.
Quem deve mais de 100 salários mínimos tem que enviar proposta de pagamento à Procuradoria. Os demais podem procurar o Pró-cidadão. A prefeitura também vai oferecer descontos. “No período da pandemia, o desconto é maior. Depois, até podem parcelar, mas não haverá desconto e existe o risco do processo administrativo”, afirma Roseli.
Quem negociar pode ter até 100% de descontos em juros e multas
A lista detalhando a dívida total e individual dos concessionários inadimplentes do Mercado Público a qual o ND teve acesso é do dia 9 deste mês. Ela é atualizada todos os meses, acrescida de juros. Os descontos oferecidos serão justamente sobre juros e multas, explica o procurador geral do Município, Rafael Poletto.
“Quem deve menos de 100 salários mínimos é considerado pequeno devedor. Eles podem aderir à proposta de pagamento com base no edital que a prefeitura publicou em 10 de fevereiro. A pessoa acessa um sistema e faz o pagamento em cota única, com descontos. Para dívidas do período da pandemia, ou lançadas há mais de 20 anos, o desconto é de 100%”, lembra Poletto.
O Mercado Público é parada obrigatória para quem quer conhecer a cultura manezinha – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/NDQuem deve mais de 100 salários mínimos consegue parcelar a dívida em dez anos (120 meses). Os maiores inadimplentes podem acertar a dívida nos termos da lei complementar 715, de 29 de setembro de 2021, que permite o pagamento em parcelas mensais ou em produtos e serviços de interesse público.
O procurador exemplifica: “Uma dívida de R$ 500 mil, com desconto, pode cair para R$ 300 mil e o comerciante pode pagar R$ 100 mil em dez parcelas e outros R$ 200 mil em serviços ao município, que vai avaliar as propostas para promover a transação”. Até segunda-feira (21), a Procuradoria havia recebido cinco propostas dos comerciantes com dívidas maiores.
Condomínio de R$ 249 mil também não foi pago
Os concessionários do Mercado Público de Florianópolis também devem R$ 249 mil do rateio do custo de limpeza e segurança, uma espécie de taxa de condomínio. Ao menos 13 lojistas não pagam o valor há mais de três meses.
Segundo a Associação dos Comerciantes do Mercado Público, três órgãos receberam um ofício na terça-feira (15) com pedido de solução para mais esta dívida. O documento foi enviado para Secretaria Municipal de Turismo, Ministério Público de Santa Catarina e Procuradoria do Município.
De acordo com o vice-presidente da associação, Aldonei de Oliveira Brito, a carta cobra a cláusula do parágrafo 4.4, onde o concessionário fica obrigado a participar do rateio de despesa.
“Na licitação e no contrato assinado com a prefeitura para ter o box, o comerciante não pode ficar devendo mais de três meses. Após este prazo, é preciso abrir processo administrativo para cancelar o contrato”, completa. A associação também está insatisfeita com o débito milionário nos aluguéis.
“Tem débito anterior à pandemia. Lá atrás, quando começaram a dever, se a prefeitura tivesse providenciado solução, não teria se agravado. Em 2011, foi constatado que havia comerciantes com seis anos de dívida. O passado está se repetindo”, lamenta Brito.