Comerciantes do Mercado Público de Florianópolis devem cessar imediatamente as atividades

A Prefeitura de Florianópolis notificou 11 boxes irregulares no Mercado Público de Florianópolis na manhã desta quinta-feira (12). A pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), a prefeitura orientou os comerciantes a esvaziar os boxes até o fim do dia e a entregar as chaves dos estabelecimentos à gerência que administra os espaços.

Oito dos notificados vendem produtos não previstos nos seus contratos de concessão e três não fizeram acordo, ou não pagaram a dívida de aluguéis para explorar comercialmente o espaço. Por volta das 19h30, agentes da prefeitura lacraram os 11 estabelecimentos notificados.

Conforme o jornal ND revelou em fevereiro, os comerciantes do Mercado Público da Capital devem, juntos, mais de R$ 3 milhões em aluguéis à prefeitura. A venda irregular de produtos também foi revelada em reportagem do jornal.

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Em nota, o poder público municipal informou que ofereceu aos comerciantes com débitos, descontos sobre juros e multas e opções de parcelamento, previstas em edital publicado em fevereiro e, para as grandes dívidas, opções previstas na Lei Complementar 715 de 2021.

O Ministério Público instaurou, em abril, um inquérito civil para apurar a questão da dívida dos aluguéis e também do rateio de despesas de manutenção e limpeza que os comerciantes devem à associação do Mercado e que passa dos R$ 200 mil.

Venda irregular de produtos

Além disso, o Município também já havia reforçado diversas vezes e notificado os comerciantes sobre a venda irregular de produtos que  constam em contrato com o objetivo da regularização dos mesmos.

Todos os comerciantes estão autorizados a vender produtos específicos e não podem agregar outros artigos em suas lojas. O problema é que, mesmo após uma série de notificações e avisos para adequação, os oito notificados não corrigiram as irregularidades.

Um dos boxes notificados nesta quinta por problemas no mix foi o 41 da ala norte, onde os dois funcionários da prefeitura que entregaram as notificações fixaram o documento na porta do comércio. O box deveria funcionar como oficina de sapateiro e comercializa uma série de produtos artesanais, entre os quais, chaveiros.

A notificação é endereçada à proprietária do box. No documento, a prefeitura é taxativa: “pela presente, vem notificar o estabelecimento box 41 ala norte para cessar imediatamente as atividades sob pena de interdição com lacre”.

As notificações entregues foram assinadas pelo secretário Municipal de Turismo, Juliano Richter, pois a secretaria administra o Mercado. E também pelo gerente de patrimônio imobiliário do Ipuf (Instituto De Planejamento Urbano De Florianópolis), Giovane Ribeiro.