Está formada na Assembleia Legislativa a Comissão Mista que vai debater e construir um anteprojeto de lei para alteração e modernização do plano de cargos e salários, carreiras e vencimentos de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A intenção é que a proposta seja enviada ainda neste ano ao Executivo.
Deputado Sargento Lima é o presidente da Comissão Mista – Foto: Divulgação/ Agência AlescO colegiado contará com cinco integrantes eleitos por unanimidade. O deputado Sargento Lima , do PL, é o presidente, a deputada Luciane Carminatti , do PT, vice-presidente, e o deputado Volnei Weber, do MDB, relator.
Após a eleição, os deputados definiram que na primeira reunião da comissão, será estabelecido o cronograma dos trabalhos. A reunião será na próxima terça-feira às 17h30.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO deputado Sargento Lima, proponente e presidente eleito da comissão mista, explicou que o colegiado terá 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, para debater e construir o anteprojeto de lei que altere o plano de carreiras, a progressão de praças militares da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares. “Apesar do nome da comissão não estarão em discussão os vencimentos dos praças.”
Segundo o parlamentar, é preciso definir critérios corretos e justos na progressão de carreira e desenvolvimento de praças. A carreira de praça oferece as graduações: soldado, cabo, 1º, 2º e 3º sargento.
O plano de cargos e salários, carreiras e vencimentos (PCV) é um conjunto de diretrizes e normas que estabelecem a estrutura e procedimentos de cargos, vencimentos e desenvolvimento de recursos humanos, sendo que cada entidade possui o seu PCV.
“O plano de carreira é antigo e precisamos nos adaptar a nova realidade do serviço público e das demandas que envolvem a prestação de serviços públicos. Entre elas está esse plano de carreira para a segurança militar, que tem capacidade de agregar novos talentos, torna a carreira mais atrativa para quem faz concurso. Nós precisamos nos modernizar em relação a isso”, destacou Sargento Lima.
Ele ressalta ainda que a Lei Complementar 765, de 7 de outubro de 2020, veio regularizar a remuneração dos integrantes das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública e instituiu o regime remuneratório especial dos militares estaduais.
“Porém não trouxe o PCV da carreira de Praça Militar.” Também integram a comissão mista os deputados Moacir Sopelsa, do MDB e Paulinha, sem partido.