A SCGÁS (Companhia de Gás de Santa Catarina) deve prestar esclarecimentos sobre o reajuste de 42% no preço do GNV (gás natural veicular). O aumento foi anunciado pela ARESC (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina) e passa a valer em 1° de janeiro de 2022.
Reajuste chega a 42% no valor do GNV em Santa Catarina – Foto: Divulgação/RIC Mais SC“Um reajuste desse porte é extremamente significante e precisamos entender os motivos do aumento”, diz o secretário Municipal de Defesa do Cidadão, Erádio Manoel Gonçalves. Por conta disso, o Procon Municipal de Florianópolis espera um esclarecimento da empresa sobre o assunto.
“O gás natural é um insumo que afeta direta e indiretamente a vida de milhares de pessoas em Florianópolis e precisamos garantir que não haja nenhuma prática abusiva nesse processo”, destacou Erádio. Uma notificação foi enviada pelo Procon à sede da SCGÁS na última sexta (24), mas a empresa estava de recesso.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirEm nota, a SCGás afirma que as tarifas de gás natural praticadas aos diferentes segmentos de mercado são reguladas e homologadas por agente regulador.
“A precificação atende aos dispositivos estabelecidos no contrato de concessão da distribuidora, que dá legalidade à operação do serviço no território catarinense e promove reajustes dos custos semestralmente, em janeiro e julho”, diz a empresa.
Nesta segunda-feira (27), a notificação foi reenviada e a companhia tem 48 horas a partir do recebimento para prestar esclarecimentos. Dependendo das respostas, a empresa poderá receber uma ação administrativa do Procon Municipal.
A partir de 1º de janeiro, o órgão estará fiscalizando para garantir que os repasses aos consumidores não sejam maiores que o aumento anunciado. “Assim que esse reajuste passar a valer as equipes do Procon estarão nas ruas para garantir que os consumidores não sejam lesados. Ação deverá focar especialmente nos postos de gasolina que comercializam o GNV”, destacou o secretário adjunto de Defesa do Cidadão, Rodrigo Cássio.
Veja a nota da SCGás na íntegra:
A SCGÁS informa que as tarifas de gás natural praticadas aos diferentes segmentos de mercado são reguladas e homologadas por agente regulador. A precificação atende aos dispositivos estabelecidos no contrato de concessão da distribuidora, que dá legalidade à operação do serviço no território catarinense e promove reajustes dos custos semestralmente, em janeiro e julho.
O reajuste de janeiro de 2022, recentemente anunciado pela ARESC (Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Santa Catarina), foi afetado pela variação do preço do custo do gás e seu transporte. Houve forte oscilação do preço do petróleo tipo Brent e estabilização do câmbio (dólar) em patamar alto nos últimos períodos.
O novo mercado de gás do país carece de regulação e ainda não permitiu a ampliação do número de supridores, evitando que a eventual concorrência provocasse uma queda nos preços através de novos ofertantes. O reajuste considera também o novo patamar do custo de aquisição contratado através da chamada pública coordenada por quatro distribuidoras do Centro-Sul do país, realizada para garantir suprimento adicional ao mercado.
A conjuntura internacional também influi nos preços do gás natural no Brasil. Isso acontece por conta do aumento do consumo na Europa e Ásia e na consequente diminuição da oferta do insumo para a América Latina, realidade observada também por meio da constante queda do volume de venda do gás importado da Bolívia.
Além disso, a crise hídrica brasileira aumentou o consumo de gás natural exigindo o aumento da importação do GNL (Gás Natural Liquefeito), insumo que historicamente tem se mostrado menos competitivo que o gás nacional e o boliviano.
Por fim, a SCGÁS destaca que, mesmo com este aumento, o gás natural permanecerá mais competitivo que seus concorrentes (gasolina, etanol, óleo combustível e GLP) e continuará a ofertar economia e eficiência ao mercado catarinense, como acontece desde o ano 2000 quando começou a operação da distribuição no Estado.