Reajuste da conta de luz deve ser menor em SC com projeto federal; entenda

O reajuste da conta de luz em Santa Catarina pode ficar mais barato do que em outros estados a partir de agosto. A medida ocorre devido à aprovação com urgência, nesta terça-feira (7), do Projeto de Lei 1280/2022 pelo Congresso Nacional que impede a cobrança de ICMS sobre o custo adicional de energia.

O presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, explica que o governo catarinense entrou na Justiça para devolver aos consumidores cobranças indevidas realizadas entre 2007 e 2014, na base de cálculo do PIS e Cofins.

Com a autorização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a Celesc, de forma extraordinária, fez a devolução de R$ 795 milhões na revisão tarifária de agosto de 2021. Assim, o reajuste em Santa Catarina foi de apenas 5,65%.

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“Temos um crédito que já foi homologado na Receita Federal de R$ 1,5 bilhão desde o ano passado. Quando recebemos essa homologação da Receita Federal, óbvio que a gente devolveu parte desses recursos na tarifa de energia elétrica de 2021. Se não fosse isso, o nosso reajuste teria sido de 14%”, afirma Martins.

As concessionárias do país que também ajuizaram ação sobre o caso poderão repassar os créditos aos consumidores e minimizar os reajustes tarifários que, em alguns Estados, ultrapassou 22%.

O valor total homologado junto à Receita Federal e a ser repassado aos consumidores de Santa Catarina é de R$ 1,5 bilhão, que foram acumulados entre 2007 e 2014. O valor corresponde ao ICMS incluso na base de cálculo da apuração dos tributos PIS e COFINS, que são pagos pela Celesc à União Federal.

O aumento da conta de luz no Estado, então, poderá ser menor caso a Aneel permita que o restante seja repassado aos consumidores no próximo mês de agosto.

“Essa devolução, de forma extraordinária, fez com que nós já tivéssemos uma redução significativa. Temos ainda outros 700 milhões, que precisamos agora identificar se a Aneel vai aceitar que devolvamos em agosto — acreditamos que sim —, para que também possamos reduzir e tentar ficar pelo menos abaixo da inflação que é o que está corroendo o poder de compra dos brasileiros”, completa o presidente.

A Celesc atende mais de 3,2 milhões de unidades consumidoras, que somam cerca de 7 milhões de catarinenses. Atualmente, a companhia tem a menor tarifa de energia elétrica do país entre as grandes concessionárias.