Contrato provisório de gestão dos berços cria impasse entre Porto de Itajaí e operadora

A divulgação do edital de licitação para arrendamento dos berços 1 e 2 do Porto de Itajaí, Litoral Norte de Santa Catarina, causou um impasse entre a Superintendência do Porto e a APM Terminals, empresa que hoje opera os dois berços.

De um lado, a superintendência, que atualmente é vinculada ao Município, afirma que o edital cumpre uma obrigação legal e que a empresa negou a proposta de seguir com a operação dos berços por até mais dois anos, enquanto o Ministério da Infraestrutura não finaliza o processo de desestatização do terminal portuário.

Por outro lado, a APM afirma que tem “total interesse” em manter a operação, desde que haja mudanças no contrato, que seguiria os moldes do que está em vigência atualmente, e que se encerra em dezembro de 2022.

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A nova empresa selecionada pelo edital deve iniciar os trabalhos em janeiro de 2023 e seguir até que a privatização do porto seja concluída, em, no máximo, dois anos. O edital foi encaminhado para publicação no Diário Oficial da União na última quinta-feira (4).

A Superintendência do Porto afirmou que a APM informou, oficialmente, não ter interesse em manter as operações nas mesmas condições do atual contrato durante essa fase transitória.

Em nota, a APM Terminals afirmou que teria, sim, interesse em manter a operação dos berços 1 e 2, desde que em diferentes condições econômicas e financeiras do contrato atual. Mas, para a superintendência, essa mudança “poderia até acarretar em renúncia de receita por parte da administração pública, caso o Município de Itajaí aceitasse a renovação com a atual arrendatária nessas condições, sem dar possibilidade de se conhecer a melhor proposta junto ao mercado”.

Em nota, a Superintendência do Porto afirma que “a proba gestão adotada pela Superintendência do Porto de Itajaí, ao exercer funções de fiscalização, incentivo e planejamento, busca uma concorrência justa com condições de gerar impactos positivos e bem-estar na cidade e seus habitantes, defendendo sempre o erário público”.

O que diz a APM

O Diretor Superintendente da APM Terminals Itajaí, Aristides Russi Júnior, esclareceu que, entre outros itens, que o contrato atual não seria “sustentável”. “Caso mantivesse as mesmas condições, a empresa teria que arcar com um prejuízo imenso, que inviabilizaria qualquer operação. Desta forma, sugerimos bases contratuais coerentes que ainda apresentam prejuízo, mas que podemos administrar em prol da continuidade das operações e garantia aos clientes de não interrupção da prestação dos serviços”, afirma.

A empresa ainda afirma que apresentou uma proposta de contrato transitório para a Autoridade Portuária, prevendo a continuidade dos trabalhos, porém, segundo a companhia, a proposta não foi negociada. A Superintendência do Porto ofereceu a continuidade do contrato nos mesmos moldes do já vigente.

“Temos ciência da relevância da nossa atividade para a economia do Estado, do impacto que a eventual ruptura das operações trariam para clientes e para cadeia logística, para os trabalhadores portuários e para nossas pessoas. Por isso, temos buscado encontrar a melhor solução para todos, não somente para nossa empresa”, reforça Aristides Russi Júnior.

“Neste momento, permanecemos abertos ao diálogo e torcemos para que as decisões tomadas para o Porto de Itajaí levem em consideração sua grandeza e sua importância para toda a comunidade portuária”, finaliza.

Município vai gerir o porto por mais dois anos

Em uma reunião em Brasília, o Município de Itajaí e o Governo Federal encaminharam na última semana a prorrogação da Autoridade Portuária Pública e Municipal. A renovação do contrato de delegação do Porto de Itajaí foi oficializada até a finalização do processo de privatização.

Uma cláusula do contrato de prorrogação permite que o Governo encerre o contrato com o município antes dos dois anos previstos para prorrogação. Para o porto, essa medida seria importante para impedir problemas socioeconômicos que a insegurança logística poderia causar. A cláusula, no entanto, foi mantida.

“Entendíamos que esses dois anos seriam extremamente necessários para dar segurança econômica aos players do mercado para manter linhas no Porto de Itajaí. No entanto, a posição do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria de Portos foi irredutível e não nos resta outra saída a não ser assinar essa renovação para que o Porto de Itajaí não tenha descontinuidade na gestão. Com isso, ele permanecerá trabalhando até o final desse processo de desestatização”, esclareceu Fábio da Veiga, Superintendente do Porto.