Deputado de Joinville cobra agilidade de projeto para reduzir preço dos combustíveis

*Mikael Melo interino 

O deputado estadual por Joinville, Sargento Lima (PL), cobrou da Comissão de Justiça da Alesc o andamento do projeto proposto por ele que muda a incidência do ICMS das bomba para a refinaria.

O parlamentar propôs o tema em setembro de 2021. Na época, o Governo de Santa Catarina recomendou a inconstitucionalidade do projeto por não haver lei federal que o sustentasse.

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Na visão do deputado, esse argumento não é mais valido, principalmente por que o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei semelhante que prevê a incidência do imposto na refinaria. O objetivo central é reduzir o preço do combustível.

Pela proposta de Sargento Lima, mesmo com o combustível comprado em outros estados, a incidência do ICMS ocorrerá no momento da aquisição.

A proposição tem o apoio dos presidentes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de SC (Sindipetro), Luiz Antônio Amin, e da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de SC (Fetrancesc), Ari Rabaiolli, que reclamam do imposto cobrado sobre o preço da bomba, o que eleva o preço.