Desabrigados das enchentes podem pedir isenção do IPTU em São José; veja o prazo

Os contribuintes que ficaram desabrigados em decorrência de enchentes em suas casas, que foram causadas pelas chuvas em dezembro, em São José, na Grande Florianópolis, podem pedir isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2023.

Os moradores podem formalizar o pedido até o dia 31de julho. O processo pode ser realizado no CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) ou on-line através do site da prefeitura.

Para isso, é necessário solicitar a isenção do imposto relativo a 2023, sendo que os contribuintes deve formalizar o requerimento de isenção do IPTU (calamidade pública).

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Assim como apresentar a matrícula atualizada do Registro de Imóveis ou contrato de Compra e Venda. Além disso, é necessária a Inscrição Imobiliária ou cópia do imposto, documento pessoal com fotos do local ou que comprove a enchente ou alagamentos.

Após o mês de março, equipes da Secretaria da Receita, responsável pela disponibilização do imposto, estarão nas regiões mais atingidas de São José para atender a população.

“A previsão da Secretaria é de, após esse período, no mês de março, aconteça o atendimento da população durante uma semana nas regiões mais atingidas”, explica o secretário adjunto da Receita, Jamir Pimenta.

Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Secretaria da Receita pelo WhatsApp (48) 98814-1815. O atendimento através do aplicativo de mensagem acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

CATI disponibiliza 2ª via do IPTU

O CATI (Centro de Atenção à Terceira Idade) de São José disponibilizará a 2ª via do imposto a partir de segunda-feira (9) até o dia 13 de fevereiro. A Central do IPTU atenderá das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira e por ordem de chegada.

Contestação de valores, metragem e isenção são esclarecidas no CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) da prefeitura de São José. Para o atendimento, é necessário agendar um horário através do site da prefeitura.

O contribuinte tem até o dia 12 de fevereiro para quitar a cota única ou a primeira das duas parcelas com desconto. Quem optar pelo pagamento em 11 vezes também precisa pagar a primeira parcela até o dia 12 de fevereiro. Apesar de ser domingo, a cobrança será feita até o dia 13 de fevereiro.

Em caso de endereço incompleto no cadastro, é possível solicitar a segunda via do carnê através do WhatsApp, pelo número (48) 98814-1815. No canal, será possível colocar em dia as informações cadastrais e da entrega do carnê para o próximo ano.

Coleta de lixo

Os contribuintes que optarem pelo pagamento da coleta de lixo em cota única terão um, desconto de 8% com vencimento no dia 23 de fevereiro. A segunda via também pode ser ser solicitada através do aplicativo de mensagem pelo número (47) 99963-5900. Vale lembrar que não será possível parcelar a cota única.