Desconto indevido do INSS: confira se você foi afetado e o que fazer para cancelar

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem ficar atentos a possíveis débitos não autorizados em seus benefícios.

O desconto indevido do INSS, referente a mensalidades de associações ou sindicatos, já gerou mais de 1 milhão de reclamações, conforme dados do próprio instituto.

Desconto sem autorização é ilegal

Cobrar mensalidades de associações ou sindicatos sem a autorização formal do aposentado ou pensionista é uma prática irregular e fere os direitos do segurado.

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Segundo o INSS, qualquer desconto feito sem a assinatura do termo de adesão ou, nos contratos mais recentes, sem assinatura eletrônica avançada e biometria, é considerado indevido.

Como verificar se há um desconto indevido no seu benefício?

O primeiro passo é consultar o seu extrato de pagamento, chamado também de contracheque.

Esse documento está disponível no app do INSS e mostra todos os valores que você recebe e todos os descontos feitos no seu benefício.

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
2. Faça login com sua conta Gov.br (CPF e senha).
3. Na tela inicial, procure e clique na opção “Extrato de Pagamento”.
4. Selecione o período desejado para visualizar o extrato.
5. Analise atentamente a seção de descontos, procurando por rubricas como “mensalidade associativa”, “contribuição associação” ou similares.

Se você encontrar um desconto no seu extrato para uma associação que não conhece ou para a qual nunca se filiou, pode ser uma cobrança indevida.

O INSS orienta que essa conferência seja feita com frequência para evitar prejuízos.

Como excluir o desconto indevido do INSS pelo Meu INSS

Desde novembro de 2024, a exclusão pode ser feita de forma automática diretamente pelo Meu INSS.

Veja o passo a passo informado pelo INSS:

1. Acesse o Meu INSS com seu login e senha Gov.br.
2. Na página inicial, clique em “Novo Pedido”.
3. No campo de busca (onde há uma lupa), digite “Excluir mensalidade”.
4. Selecione a opção “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”.
5. O sistema pode pedir para você “Atualizar” seus dados cadastrais. Confira e avance.
6. Leia as instruções na tela e clique em “Avançar”.
7. Preencha os dados solicitados, se houver, e avance.
8. Anexe documentos, se for solicitado ou se você julgar necessário (geralmente não é preciso para este serviço).
9. Confira o resumo da sua solicitação.
10. Marque a caixa “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar” para concluir o pedido.

O INSS também informa que o bloqueio ou desbloqueio para esses descontos pode ser solicitado pela Central de Atendimento 135.

Como pedir o reembolso de dinheiro já descontado?

Cancelar o desconto impede novas cobranças, mas não devolve automaticamente o que já foi descontado.

Para pedir o dinheiro de volta, o aposentado ou pensionista deve procurar diretamente a associação responsável, usando o telefone que aparece no extrato, ao lado do nome da entidade.

Caso não consiga resolver diretamente com a associação, o segurado pode registrar uma reclamação formal. O INSS indica os seguintes canais:

• Portal do Consumidor: plataforma oficial para registrar reclamações contra empresas e associações.
• Ouvidoria do INSS: através da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR.