Destino do IPTU é incerto nas Prefeituras da Grande Florianópolis

O reajuste no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2021 é maior do que o praticado no ano anterior nas quatro principais cidades da Grande Florianópolis.

Mesmo com aumento entre 3,92% e 4,77% – de acordo com o índice escolhido por cada município – as administrações de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu ainda não sabem onde vão aplicar o montante milionário.

Na Capital do Estado, a estimativa é que a arrecadação seja de R$ 293,3 milhões (3,55% acima do recolhido em 2020). Já em São José, a previsão para este ano é que entrem R$ 98 milhões vindos apenas do IPTU, aumento de 12% em relação a 2020.

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Já em Palhoça, a expectativa é arrecadar R$ 52,385 milhões (R$ 2,385 milhões a mais que no ano passado). A administração de Biguaçu não divulgou as expectativas de arrecadação.

Na Capital e em São José, os valores cobrados do contribuinte foram corrigidos em 3,92% sobre o praticado no ano anterior, com base no cálculo do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que corresponde à inflação oficial do país, referente ao período de novembro de 2019 a outubro de 2020.

Já em Biguaçu e em Palhoça, o reajuste é ainda maior e ficou em 4,77%, de acordo com outro índice, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Embora mais famoso do que outros tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), responde a uma fatia menor na arrecadação das prefeituras – em torno de 20% do bolo.

A explicação para isso está na diferença da cobrança. O IPTU tem cobrança anual, enquanto ICMS e ISS são taxados a cada transação comercial, ou seja, a cada compra de um produto ou contratação de um serviço.

Com isso, o contribuinte acaba pagando muito mais nestes dois tributos do que no IPTU, mas como eles são agregados ao valor final, quase não são percebidos pela maior parte da população.

Outro motivo para que represente menos na arrecadação está no índice de inadimplência. Florianópolis prevê amargar um calote maior do que em 2020 e a estimativa é que 33,9% das dívidas não sejam pagas, o que leva a um volume de R$ 150,5 milhões que deixarão de entrar nos cofres públicos.

Em São José, o índice de inadimplência histórico é de 20%, de acordo com a prefeitura. Palhoça tem previsão de que aproximadamente R$ 14 milhões cobrados não sejam pagos, dentro da média anual de 25%, segundo a prefeitura.

Apesar do pagamento ser obrigatório, como sugere o nome do tributo, a inadimplência deste imposto impressiona. Quem deixa de pagar o IPTU entra no cadastro de inadimplentes do município e tem seu nome inscrito na dívida ativa. Em última instância, pode até perder o imóvel caso a prefeitura resolva executar a dívida e o contribuinte se negue a pagá-la.

 Para onde vai o dinheiro do IPTU

Apesar de ser um valor considerável que entra no caixa das prefeituras, a receita do IPTU não é vinculada a um projeto ou área específica. Juntamente com outros tributos municipais, o IPTU entra no caixa único da prefeitura e tem diversos destinos, como a folha de pagamento, custeio, e investimentos não especificados.

Não há legislação nas quatro cidades que destine o recurso arrecadado com o IPTU dos moradores. Com isso, cabe ao prefeito administrar esse dinheiro, que pode ser revertido em melhorias como saneamento básico, pavimentação e drenagem ou na construção de escolas e postos de saúde.

Questionadas sobre a existência de projetos para uso do IPTU que começa a ser arrecadado, nenhuma das quatro principais prefeituras da Grande Florianópolis respondeu objetivamente o que pretende fazer com o dinheiro do contribuinte.

Valores de IPTU podem chegar a R$ 2,5 milhões

A conta para chegar ao valor do IPTU que o contribuinte deve pagar leva em consideração fatores como o valor venal – que é basicamente uma avaliação do valor do imóvel feita pela prefeitura (normalmente mais baixo do que o valor de mercado) multiplicado por uma alíquota – que considera o uso do imóvel (residencial, comercial, recreativo, educacional etc) e o tamanho da edificação, por exemplo. Todas as regras para o cálculo do IPTU são definidas no Código Tributário de cada município.

Com isso, há diferenças abissais, de acordo com a localização do imóvel e o uso para o qual está registrado. Em Florianópolis, por exemplo, o proprietário de um imóvel na Armação deverá pagar apenas R$ 4,67, enquanto outro, no Centro, deverá desembolsar R$ 2.480.929,86.

O mesmo ocorre em São José: enquanto o IPTU de um imóvel no Distrito Industrial chega a custar R$ 986.706,76, outro, localizado em Barreiros, fica em R$ 7,36.

Em Biguaçu, a prefeitura está sem acesso aos dados de arrecadação e quantidade de carnês emitidos em razão da mudança de sistema de gestão municipal, de acordo com nota enviada pela assessoria de comunicação.

A Prefeitura de Palhoça não divulgou os valores, mas informou que as menores cobranças são feitas em Zonas de Interesse Social, como Frei Damião e Pontal. Já regiões como Pagani, Pedra Branca, Centro e Áreas Industriais têm os maiores valores de IPTU.

Saiba como pagar o IPTU com desconto:

• Florianópolis:

Para o pagamento em cota única, existem três opções de desconto: 20%, para quem pagou até o dia 5 de janeiro; 10% para pagamento até o dia 5/2; e 5% se pago até o dia 5/3.

Nesta mesma data vence a primeira parcela, caso o contribuinte opte pelo parcelamento em 10 vezes. Não há previsão de desconto para pagamento do IPTU parcelado.

Onde retirar: no Pró-Cidadão (R. João Pinto, 156, Centro, atrás do Terminal Cidade de Florianópolis) ou pelo site www.iptufloripa.com.br.

• São José:

O pagamento da cota única em 12 de fevereiro dá direito a 20% de desconto, o que também vale para quem pagar em duas parcelas (12/3 e 12/4).

Quem optar pelo pagamento em 11 vezes, também deve fazer o pagamento da primeira parcela em 12 de fevereiro. Quem está em dia com a prefeitura (sem dívidas com o município até o dia 4/1), ainda tem direito a mais 5% de desconto.

Onde retirar: central de atendimento no CATI (Av. Beira Mar de São José) ou no site www.saojose.sc.gov.br.

• Palhoça:

A Prefeitura oferece 25% de desconto para pagamento em cota única até o dia 30 de março exclusivamente para os contribuintes sem débitos tributários e desconto de 20% para quem possui dívidas junto ao município.

Quem preferir pagar a cota única até 30 de abril terá desconto de 15% se estiver em dia com o município e de 10% se possuir dívidas tributárias.

Também é possível parcelar em até 10x, com valor mínimo de R$ 96,56 em cada guia e início dos pagamentos em 10/3.

Onde retirar: no Portal do Cidadão (pelo site www.palhoca.atende.net) ou posteriormente por correspondência para contribuintes com cadastro atualizado

• Biguaçu:

O IPTU deve ser pago até 20/4 para pagamento em cota única e com direito a 20% de desconto ou para pagamento da primeira parcela para quem optar pelo parcelamento em 10 vezes.

Para quem pagar até 20/5 em cota única, haverá desconto de 10%. Ainda não foram divulgadas informações sobre a distribuição dos carnês.